MIGALHAS QUENTES

Corte Especial do TJ/ES aposenta juiz de Direto

STF reconhece união homoafetiva

Ao julgarem a ADIn 4277 e a ADPF 132, ministros reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Ações foram ajuizadas, respectivamente, pela PGR e pelo governo do RJ.

STJ - Novo pedido de vista interrompe julgamento de HC de Daniel Dantas

A ministra Laurita Vez pediu vista e interrompeu o julgamento na 5ª turma do STJ do HC de Daniel Valente Dantas contra a condução das investigações da PF na Operação Satiagraha. A defesa questiona a legalidade da participação de agentes da Abin - Agência Brasileira de Inteligência na operação e pede a anulação de procedimentos e provas que seriam ilegais.

TED aprova ementa que garante honorários a advogado que teve mandato revogado sem justo motivo

Divulgadas as ementas aprovadas pelo Tribunal de Ética da OAB/SP no mês de abril. A 541ª sessão foi realizada no dia 14/4.

Resultado do sorteio da obra "Família contemporânea: uma visão interdisciplinar"

Veja quem ganhou a obra "Família contemporânea: uma visão interdisciplinar" (264p.), coordenada por Ivone M. Candido Coelho de Souza.

TJ/RJ aumenta valor de indenização para família de vítimas do voo da Air France

A 11ª câmara Cível do TJ/RJ, por unanimidade de votos, negou recurso da Societé Air France e deu parcial provimento ao recurso da família de uma vítima do voo 447, que caiu no Oceano Atlântico, no dia 31/5/09, causando a morte de 228 pessoas. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador José Carlos de Figueiredo, e decidiram reformar a sentença de primeiro grau, aumentando de R$ 1,2 milhão para R$ 1,6 milhão a indenização por dano moral que a companhia aérea terá que pagar aos familiares.

STJ - Não cabem honorários advocatícios pelo exercício da função institucional da Defensoria Pública

Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, uma vez que essa função faz parte de suas atribuições institucionais. Assim entende a 3ª turma do STJ ao julgar recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Galeria dos Corregedores do TRF da 4ª região recebe foto de Maria de Fátima Freitas Labarrère

Foi inaugurada ontem, 4, a fotografia da desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère na Galeria dos Corregedores do TRF da 4ª região. A magistrada atuou como corregedora regional da JF da 4ª região entre junho de 2007 e junho de 2009.

Desembargador Gilberto Rêgo se despede do TJ/RJ

A última sessão do desembargador Gilberto Pereira Rêgo na presidência da 6ª câmara Cível do TJ/RJ contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, dos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, desembargadores Nametala Machado Jorge, Nascimento Antonio Póvoas Vaz e Antonio Eduardo Ferreira Duarte, além de sete ex-presidentes do Tribunal.

CNPG assina Termo Aditivo e Acordo de Cooperação Técnica que consolida fiscalização do Bolsa Família

O CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro dos Estados e da União reuniu-se em sessão extraordinária, ontem, 4, em Brasília. O encontro ocorreu no Edifício-Sede do MP/DF.