6.fev.2012
6.fev.2012
Banco de sangue não indenizará casal por falta de notificação de exame positivo para HIV
A decisão é da 4ª turma do STJ. Na época dos fatos, não estava em vigor a resolução da Anvisa que obriga a notificação ao doador de sangue que é diagnosticado como portador do vírus da Aids.
6.fev.2012
JF suspende editais da licitação dos Correios
O motivo da decisão foi a inclusão de uma nova exigência por parte da ECT, a poucas horas do fim do prazo para a entrega de propostas.
6.fev.2012
Limitação do tempo de uso de banheiro não configura dano moral
A 1ª turma do TST não conheceu o recurso de revista de uma operadora de telemarketing que pleiteava indenização por danos morais, porque a empresa em que trabalhava estabelecia pausas para o uso do banheiro.
6.fev.2012
Receita divulga regras para a declaração do IRPF 2012
Instrução normativa determina as regras da declaração, que deve ser feita de 1º/3 a 30/4.
6.fev.2012
Após TAC com MP, supermercados vão fornecer embalagens grátis por 60 dias
Os supermercados deixaram de fornecer gratuitamente as sacolas plásticas no último dia 25, quando foi lançada a campanha "Vamos tirar o planeta do sufoco".
6.fev.2012
Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais
Requeridos ofereceram 69 representações criminais contra o autor, desistindo de 25 delas para, em seguida, requererem a desconsideração da desistência.
6.fev.2012
Resultado do sorteio da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística"
Veja quem ganhou a obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (Saraiva - 582p.), de Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Antonio de Pádua Serafim, Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel.
5.fev.2012
Google não responde por perfis falsos no orkut
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma jovem e sua mãe contra o Google Brasil Internet.
5.fev.2012
