5.fev.2012
5.fev.2012
Erro na convocação de candidata de concurso não gera indenização
A 4ª turma do TST considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que foi convocada por engano pelo município de Américo Brasiliense/SP para assumir um emprego público.
5.fev.2012
Liminar sobre regulamentação de licença-paternidade é negada
O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar em mandado de injunção impetrado pela CNTS que pretendia regulamentar o direito da licença paternidade.
4.fev.2012
Empresa é obrigada a indenizar Microsoft por usar softwares sem licença
A 13ª câmara Cível do TJ/MG aumentou o valor da indenização fixada em 1ª instância e condenou a empresa Imecan Indústria Mecânica Ltda. a compensar a Microsoft Corporation pela utilização de softwares sem licença. O valor da indenização será apurado em liquidação de sentença
4.fev.2012
TJ/CE aprova nova jornada de trabalho no Judiciário estadual
Os servidores do Poder Judiciário do CE terão jornada de trabalho de sete horas diárias, a partir de 1º/7 deste ano até 30 de junho de 2014.
4.fev.2012
STF divulga relatório de atividades 2011 na internet
Entre os resultados alcançados em 2011, está o julgamento de mérito de 38 processos em temas de repercussão geral.
4.fev.2012
Fux mantém atos praticados por dirigentes do TJ/RS antes da suspensão de posse
Ao analisar petição específica e pedido de reconsideração de sua decisão liminar na RCL 13115, na qual suspendeu a posse dos desembargadores eleitos para os cargos de direção do TJ/RS para o biênio 2012/2013, o ministro Luiz Fux, do STF, explicou que ficam mantidos os atos praticados pela nova direção antes da concessão da medida cautelar.
4.fev.2012
Mesmo emocionada, Eliana Calmon destaca que decisão do STF é provisória
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que está feliz com o resultado do julgamento da ADIn que questionava os poderes de investigação do Conselho, mas ressaltou que o resultado ainda é provisório.
4.fev.2012
Presidente do TST pede prioridade para casos de acidente de trabalho
Em reunião do Coleprecor - Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro João Oreste Dalazen lembrou a recomendação de prioridade de julgamento de ações de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho.
3.fev.2012
