28.mar.2011
28.mar.2011
1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial é realizado na AASP
Na última sexta-feira, 25, na sede social da AASP, aconteceu o 1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que teve como coordenador da Comissão Organizadora o professor dr. Fábio Ulhoa Coelho. O evento contou com a participação de mais de 60 expositores, entre advogados, professores e juristas.
28.mar.2011
Governo edita MP alterando tabela do IR da pessoa física
Confira a MP 528/11 que altera os valores constantes da tabela do IR da pessoa física.
28.mar.2011
TJ/SC - Valor recebido a mais por aposentado não pode ser cobrado pelo Estado
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Florianópolis, que isentou os servidores públicos B.C. e O.M.S. da obrigação de devolver aos cofres do Estado de SC quantia excedente percebida em seus proventos de aposentadoria.
28.mar.2011
Decreto aumenta IOF para compras com cartão de crédito no exterior
A presidente Dilma Roussef aumentou hoje, 28, o IOF para as compras com cartões de crédito no exterior. A partir de agora, o imposto é de 6,38%. O aumento veio por meio do decreto 7.454/11.
28.mar.2011
TJ/ES condena advogado a indenizar cliente
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do ES condenou o advogado G.B.S. a indenizar uma cliente por danos materiais. O advogado foi contratado em fevereiro de 2002 para formular uma ação junto ao INSS e, em meados de 2004, disse que a pretensão era impossível. A cliente, que já havia pago a quantia de R$ 5 mil em honorários advocatícios, resolveu pessoalmente promover o requerimento administrativo e, em 2006, viu seu direito reconhecido, obtendo a pretendida pensão sem a interferência do advogado.
28.mar.2011
TJ/SP publica portaria sobre a estrutura administrativa do GAPRI - Grupo de Apoio ao Direito Privado
Confira a portaria 8.197/11 que dispõe sobre a estrutura administrativa do GAPRI - Grupo de Apoio ao Direito Privado.
28.mar.2011
MP/RJ - Comissão de Procuradores vai propor aperfeiçoamento do processo eletrônico
Na última sexta-feira, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, reuniu-se com procuradores de Justiça em exercício na área criminal do TJ/RJ, e criou uma comissão que irá propor melhorias e soluções de problemas no processo eletrônico. A medida foi tomada após terem sido detectadas falhas no sistema que estão comprometendo a tramitação dos processos na segunda instância.
28.mar.2011
OAB/SP propõe Pacto de Resgate da Justiça em sessão solene de Abertura do Ano Judiciário
Durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, 25, o presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, propôs um Pacto de Resgate da Justiça de São Paulo. Hoje, o Judiciário tem a participação de 4% no orçamento Estadual, insuficiente para instalar as 350 varas criadas e não instaladas, entre outras medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender aos cidadãos.
28.mar.2011
