22.mar.2011
22.mar.2011
STF celebra Dia Internacional da Síndrome de Down
Em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, o STF, por meio do programa de inclusão social da pessoa com deficiência "STF sem Barreiras", exibiu o filme "CityDown - a História de um Diferente".
22.mar.2011
Lei 12.396/11 sanciona o consórcio público denominado Autoridade Pública Olímpica
Confira a lei 12.396/11 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado APO - Autoridade Pública Olímpica.
22.mar.2011
Arystóbulo de Oliveira Freitas, da AASP, participa da abertura do II Curso de Direito do Consumidor, realizado pela EPM
Ontem aconteceu a abertura do "II Curso de Direito do Consumidor", realizado pela Escola Paulista da Magistratura. Esteve presente na ocasião o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e o desembargador e colunista migalheiro Rizzato Nunes, do ABC do CDC, que puderam acompanhar a palestra "Fundamento Constitucional do Direito do Consumidor", ministrada pelo professor Mario Frota, expoente na Defesa do Consumidor em Portugal e em toda a Europa.
22.mar.2011
JF da 1ª instância gasta em média R$ 4.368 para julgar processo
Segundo pesquisa do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, realizada a pedido do CNJ, a JF da 1ª instância gasta, em média, R$ 4.368 para julgar um processo de execução fiscal, excluído os custos com embargos e recursos. O tempo médio de tramitação é de oito anos, dois meses e dois dias. A ação de execução fiscal é usada para cobrança de impostos, taxas, contribuições e tributos.
22.mar.2011
TST - 3ª turma entende que dirigir nas estradas brasileiras é atividade de risco
A 3ª turma do TST condenou a Zero Hora Editora Jornalística S.A. a pagar indenização de R$ 120 mil à viúva e às filhas menores de idade de um trabalhador vítima de um acidente automobilístico causado por outro motorista. Para tal decisão, o Tribunal entendeu que trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 - uma das mais perigosas estradas do país, que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul margeando a costa brasileira - trata-se de uma atividade de risco.
22.mar.2011
STF concede liminar à Eletropaulo suspendendo decisão que determinou redução de campos eletromagnéticos
O STF concedeu à Eletropaulo liminar na AC 2733, suspendendo decisão da Justiça paulista que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica em bairros da capital. O relator, ministro Dias Toffoli, atribuiu efeito suspensivo ao RE (627189) até que o Supremo analise o mérito da questão, por entender que a implementação do que decidido traria elevadíssimos custos econômico-financeiros.
22.mar.2011
TJ/RS anula doação realizada com intuito de não pagar dívida futura
Ao constatar fraude com objetivo de prejudicar futuros credores, é possível a procedência de ação pauliana mesmo para doações ocorridas antes da constituição do débito. A decisão unânime, da 21ª Câmara Cível do TJ/RS, anulou doação de imóvel realizada por ex-funcionário da Câmara de Vereadores de Carazinho/RS a seus filhos.
22.mar.2011
Resolução do CNJ determina criação de coordenadorias de violência contra mulheres nos tribunais
O plenário do CNJ aprovou resolução que determina aos TJs de todos os Estados e do DF a criação de coordenadorias Estaduais voltadas para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
22.mar.2011
