22.mar.2011
22.mar.2011
TST isenta advogado de multa por litigância de má-fé
O advogado que age maliciosamente em ação trabalhista somente poderá ser condenado por litigância de má-fé, solidariamente com seu cliente, em ação própria. Assim, o TST excluiu a multa e a indenização aplicadas por litigância de má-fé a um advogado pela vara do Trabalho de Vitória/ES.
22.mar.2011
"PEC dos Recursos" é apresentada por Cezar Peluso e estará no III Pacto Republicano
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, apresentou ontem, 21, no RJ, a "PEC dos Recursos", proposta de alteração na CF/88, que acrescenta ao texto constitucional os arts 105-A e 105-B com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao STJ e dar mais agilidade às execuções judiciais de segunda instância. A proposta fará parte do III Pacto Republicano, a ser firmado em breve pelos chefes dos três Poderes.
22.mar.2011
Especialista da USP inicia ciclo de palestras sobre arquivos e gestão documental no TJ/SP
Ontem, 21, o TJ/SP deu início ao "I Ciclo de Palestras sobre Arquivos e Gestão Documental: aperfeiçoamento e atualização profissional". O evento, uma parceria do Tribunal com o Arquivo Público do Estado de São Paulo (Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos), ligado à Casa Civil do Governo do Estado, prossegue até a próxima sexta, 25.
22.mar.2011
Nova Secretaria de Aviação Civil tem status de ministério
A presidente Dilma Rousseff acaba de criar, por meio da MP 527, de 18/3/11, a Secretaria de Aviação Civil, pasta vinculada diretamente à presidência com o objetivo de tentar solucionar o problema do setor. A Anac e a Infraero vão integrar a nova secretaria.
22.mar.2011
Premiação no TRE/SP lembra proximidade da decisão sobre a lei da ficha limpa
A decisão final sobre a aplicabilidade da lei da ficha limpa, prevista na sessão do STF de amanhã, 23, foi assunto recorrente na cerimônia de entrega do Colar do Mérito Eleitoral Paulista. O evento ocorreu na sede do TRE/SP, ontem, 21, quando foi agraciado, entre outras autoridades, o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do TSE.
22.mar.2011
Justiça paulista determina afastamento de dirigentes da Fundação Nemirovsky
O juiz Luís Augusto de Sampaio Arruda, da 1ª vara da Família e Sucessões de SP, deferiu em parte o pedido de tutela antecipada para determinar o afastamento de Jorge Wilheim, Henrique Abreu Amaral e Antonio Fernando de Franceschi do Conselho Curador da Fundação Nemirovsky.
22.mar.2011
TJ/SP - Seguradora é condenada a reembolsar cliente por gastos com medicamento
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso à empresa Lincx - Serviços de Saúde e manteve condenação que a obriga a reembolsar despesas de uma cliente com o medicamento Avastin, além de custear tratamento quimioterápico.
22.mar.2011
Governo de GO entrega 500 viaturas à PM e desembargador Vítor Barboza Lenza participa da solenidade
Na última sexta-feira, 18, o desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do TJ/GO, esteve presente na solenidade de entrega de 500 viaturas à Polícia Militar pelo governo do Estado de Goiás. Um número de 250 veículos serão destinados aos municípios do entorno de Brasília.
22.mar.2011
