MIGALHAS QUENTES

Defensor da Corte Interamericana visita o TJ/MT

O presidente do TJ/MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, recebeu no último dia 21 a visita do defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo, escolhido para compor a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com sede em San José, na Costa Rica, a corte é uma instituição judiciária autônoma, cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Lançamento da obra "Manual de Processo Civil"

Amanhã, a Editora Lumen Juris lança a obra "Manual de Processo Civil", de Antonio Adonias Bastos e Rodrigo Klippel. O evento será na Livraria Cultura (av. Tancredo Neves, 2.915, Caminho das Árvores, Salvador/BA), às 18h.

Resultado do sorteio da obra "Dano Moral"

Veja quem ganhou a 7ª edição da obra "Dano Moral" (Del Rey - 546p.), do ilustre professor Humberto Theodoro Júnior.

Liminar determina retirada de outdoors e placas de publicidade de Aracaju/SE

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retirem da capital, no prazo de 60 dias, todos os engenhos de publicidade (outdoors, cartazes, placas, cavaletes, infláveis, backlights, frontlights, painéis eletrônicos e similares de anúncios comerciais/promocionais) que não tenham autorização.

TJ/SC - Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que Paulo Roberto Arenhart e Cachaçaria da Ilha pagassem indenização a Josiane Ferreira da Silva por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente. A decisão confirma sentença da comarca da capital e reconhece a nulidade do cheque emitido pela cliente para que pudesse sair do estabelecimento.

STJ - Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos

A 4ª turma do STJ atendeu pedido de casal de avós e determinou que a obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, fosse diluída entre avós paternos e maternos, com base no art. 1.698 do novo Código Civil.

Correspondente premiado

STF celebra Dia Internacional da Síndrome de Down

Em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, o STF, por meio do programa de inclusão social da pessoa com deficiência "STF sem Barreiras", exibiu o filme "CityDown - a História de um Diferente".

Lei 12.396/11 sanciona o consórcio público denominado Autoridade Pública Olímpica

Confira a lei 12.396/11 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado APO - Autoridade Pública Olímpica.

Arystóbulo de Oliveira Freitas, da AASP, participa da abertura do II Curso de Direito do Consumidor, realizado pela EPM

Ontem aconteceu a abertura do "II Curso de Direito do Consumidor", realizado pela Escola Paulista da Magistratura. Esteve presente na ocasião o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e o desembargador e colunista migalheiro Rizzato Nunes, do ABC do CDC, que puderam acompanhar a palestra "Fundamento Constitucional do Direito do Consumidor", ministrada pelo professor Mario Frota, expoente na Defesa do Consumidor em Portugal e em toda a Europa.