13.dez.2011
13.dez.2011
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano se saldo já estava negativado
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização de autor que teve cheque pré-datado descontado antes da data acordada, porém já estava com a conta negativada há tempos.
13.dez.2011
Trabalhador que ajuizou ação para obter pagamento já recebido é condenado por litigância de má-fé
Um trabalhador que ajuizou ação para obter, entre outros, o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do pai vai ter que arcar com multa por litigância de má-fé equivalente a 10% do valor pleiteado.
13.dez.2011
Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas
A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ reverteu decisão que concedia indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no "esquema Gautama".
13.dez.2011
Fato consumado garante a advogada permanência nos quadros da Ordem
Uma advogada do PR garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB em razão da teoria do fato consumado.
13.dez.2011
Jornalista não deve indenizar juiz Federal Casem Mazloum
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso do juiz Federal Casem Mazloum contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização contra o jornalista Frederico Vasconcelos.
13.dez.2011
Correspondente premiado
Nesta semana, o correspondente Urbano Gomes De Sousa Júnior, cadastrado em São Bento/PB, ganhou a obra "Recurso Especial" (2ª edição - 304p.), de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira, uma gentileza da Editora Del Rey.
13.dez.2011
Resultado do sorteio da obra "Advocacia Corporativa - Desafios e Reflexões"
Veja quem ganhou a obra "Advocacia Corporativa - Desafios e Reflexões" (RT - Revista dos Tribunais - 301p.), organizada por Rosa Maria de Andrade Nery, Fernando Vieira de Figueiredo e Viviane Ribeiro Gago.
12.dez.2011
Defensoria recebe apoio contra transferência da gestão do convênio de assistência judiciária em SP
A Defensoria Pública de SP divulga nota respondendo a OAB/SP no que concerne ao PLC 65/11, que propõe transferir a gestão do Convênio de Assistência Judicial da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania de SP.
12.dez.2011
