14.dez.2011
14.dez.2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 14, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
14.dez.2011
Eletropaulo não terá de pagar multa em caso de apagão por mais de quatro horas
O Estado de SP e o Procon/SP não conseguiram reverter a suspensão da fixação de multa à Eletropaulo por atraso de mais de quatro horas no restabelecimento do fornecimento de energia em casos apagão. A suspensão havia sido deferida, em setembro, pelo ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, e foi confirmada pela Corte Especial.
14.dez.2011
OAB/SP oficia ao Corregedor de Justiça e pede pagamento de certidões de honorários
A OAB/SP oficiou ao Corregedor Geral da Justiça de SP, desembargador Mário Devienne Ferraz, para alertar que a Defensoria Pública do Estado vem divulgando informações não verdadeiras aos Juízes do Estado relativas ao Convênio de Assistência Judiciária, querendo impor novas regras por meio de Enunciados, sem a concordância da OAB/SP.
14.dez.2011
Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"
Confira quem ganhou o livro "A Tributação sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques.
13.dez.2011
Ministro Sebastião Reis Júnior garante liberdade a Marcos Valério
Marcos Valério pode aguardar em liberdade o julgamento de um HC no STJ. O ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª turma do Tribunal, concedeu liminar ao empresário, que estava preso por envolvimento em esquema de grilagem de terras no Estado da Bahia.
13.dez.2011
Provimento do TJ/SP define regras para utilização de meio eletrônico na transmissão de informações
O provimento 1929/11, publicado hoje no DJ-e de SP, dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para comunicações oficiais, transmissão de informações processuais e prática de atos processuais no âmbito do TJ/SP.
13.dez.2011
Projeto do novo CPC recebe contribuição do STF
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, entregou ao relator do projeto do novo CPC na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas (PT/BA), documento com uma série de ajustes e propostas.
13.dez.2011
OAB vai ao STF contra lei que permite ao integrante do MP sentar no mesmo plano dos juízes
Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu ontem, por unanimidade, ingressar com ação no STF para declarar inconstitucional o artigo 18 (inciso I, alínea "a") da LC 75/93, que assegura aos membros do MP da União "sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem".
13.dez.2011
