18.mar.2011
18.mar.2011
CNJ cancela "sessão secreta" do TRT para escolha de lista do Quinto
O CNJ suspendeu ontem, 17, a pedido da OAB/RJ, sessão secreta do TRT para escolha da lista do Quinto Constitucional elaborada pela advocacia. Afirma o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que a Corte requerida "não intimou nenhum dos candidatos, tampouco a OAB/RJ", que apenas soube da sessão de maneira informal na noite do dia 16/3.
18.mar.2011
OAB/SP e NY Bar Association assinam acordo que visa o intercâmbio de informações
Na última terça-feira, 15, a NYSBA - New York State Bar Association firmou um convênio de cooperação com a OAB/SP, que visa promover a cooperação entre advogados das duas instituições, trocar informações sobre questões éticas e ajudar os interessados em compreender as leis e o sistema legal dos estados e países envolvidos.
18.mar.2011
STF - Isenção para pagamentos de custas a integrantes do Judiciário é inconstitucional
No julgamento da ADIn 3334, o STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 240 da LC 165/99, do RN. O dispositivo isentava magistrados e servidores do Poder Judiciário local do pagamento de custas e emolumentos pelos serviços judiciais e extrajudiciais.
18.mar.2011
CNJ realiza Jornada Maria da Penha na próxima semana
A quinta edição da Jornada Maria da Penha será realizada na próxima terça-feira, 22, às 10h, no auditório do CNJ (2º andar do anexo I do prédio do STF/Brasília). O evento busca intensificar debates sobre políticas públicas do Poder Judiciário e ações integradas com outros órgãos que coíbem a violência contra a mulher.
18.mar.2011
Resultado do sorteio da obra "Crime Organizado e seu Tratamento Jurídico Penal"
Veja quem ganhou a obra "Crime Organizado e seu Tratamento Jurídico Penal" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 218p.), de Luiz Roberto Ungaretti de Godoy.
17.mar.2011
STF - Peluso apresentará PEC para agilizar decisões judiciais na próxima segunda no RJ
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresentará na próxima semana, no RJ, a PEC para dar mais celeridade às ações judiciais. A PEC fará parte do III Pacto Republicano a ser firmado pelos chefes dos três Poderes e prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial da segunda instância.
17.mar.2011
STJ - É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda
Ao julgar recurso especial, a 3ª turma do STJ reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte. No recurso, a cliente pretendia a nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido de restituição do valor pago.
17.mar.2011
STF - Petições e expedientes insuficientemente identificados serão devolvidos
O STF devolverá as petições que não estejam devidamente identificadas. O procedimento foi regulamentado pela resolução 457, de 11/3, a fim de dar continuidade aos projetos em prol dos jurisdicionados e dos princípios da eficiência e celeridade.
17.mar.2011
