17.mar.2011
17.mar.2011
STJ firma parceria com o Senado para distribuir CF/88 a estudantes que visitam o Tribunal
Na manhã de ontem, 16, aconteceu uma solenidade simbólica de entrega da CF/88 (clique aqui) a estudantes do Centro de Ensino Fundamental 04 da Ceilândia, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Ao lado do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler e do presidente do Senado, José Sarney, 45 adolescentes celebraram os 10 anos dos projetos socioeducativos do Tribunal da Cidadania, recebendo exemplares da Carta Magna com foto do pleno do STJ na capa e os hinos Nacional e à Bandeira impressos nas faces internas da contracapa.
17.mar.2011
Lei 12.395 cria Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva
Publicada hoje, lei 12.395 cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, altera as leis 9.615/89, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891/04, que institui a Bolsa-Atleta e revoga a lei 6.354/2.
17.mar.2011
Lançamento da obra "Minha Candeia"
Hoje, a Editora Del Rey lança a obra "Minha Candeia", de José Fernandes Filho, ex-presidente do TJ/MG. O evento será no Salão de Festas da AMAGIS (rua Ouro Fino, 367, Cruzeiro, BH/MG), das 19h às 22h.
17.mar.2011
Juiz poderá delegar a perito cálculos complexos de sentenças
Os juízes do Trabalho poderão nomear peritos para a elaboração de cálculos de liquidação de sentença judicial quando verificarem que essas contas são muito complexas. Isso é o que estabelece PL da Câmara 107/09 aprovado em decisão terminativa ontem, 16, pela Comissão de Assuntos Sociais.
17.mar.2011
Ato declaratório encerra vigência da MP que instituía sanções para violação de sigilo fiscal
Confira o ato declaratório 6/11 que encerra o prazo de vigência da MP 507/10, norma que, dentre outras disposições, exigia a utilização de instrumento público para a representação dos contribuintes perante a administração tributária Federal.
17.mar.2011
Câmara prorroga até setembro de 2012 prazo para Correios licitarem franquias
Ontem, 15, o plenário aprovou simbolicamente a MP 509/10, que trata da prorrogação do prazo para a ECT contratar franquias de seus serviços por meio de licitação. O prazo original venceria em novembro de 2010. Agora a matéria será analisada ainda pelo Senado.
17.mar.2011
Trabalhadores protestam em frente ao TJ/BA contra monopólio no consignado
Trabalhadores fizeram um protesto ontem, 16, na porta do TJ/BA com o objetivo de alertar juízes e desembargadores para o monopólio no segmento de crédito consignado para o funcionalismo público. No Estado, os servidores só podem contrair empréstimo com desconto em folha pelo Banco do Brasil. O monopólio é garantido por um decreto governamental publicado em junho do ano passado.
17.mar.2011
STF - Competência da Corte não inclui reexame de decisões administrativas do CNJ
O ministro do STF Celso de Mello determinou o arquivamento da AO 1651 ajuizada pelo juiz de Direito João Miguel Filho, do ES. Na ação, o magistrado afirmou que havia interesse direto e geral de todos os juízes do país no seu processo, visto que nele se busca saber qual o marco inicial da prescrição a ser observado em caso de ilícitos praticados por membros da magistratura em decorrência e no exercício de sua função jurisdicional.
17.mar.2011
