MIGALHAS QUENTES

STJ - Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI

A Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que as alíquotas da Resolução CIEX 02/79 podem ser adotadas para o cálculo do crédito-prêmio de IPI - Imposto sobre Produto Industrializado. Os ministros entenderam que a resolução não decorre dos decretos-Leis 1.724/1979 e 1.894/1981, declarados parcialmente inconstitucionais pelo STF

Presidente do TJ/RN recebe visita de procuradoras do MP

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, recebeu a visita de cortesia das procuradoras do MP/RN Maria Lourdes Medeiros, Myrian Coele Solino, Sônia Gurgel e Marise Siqueira que estavam representando o Colégio dos Procuradores de Justiça e da Corregedoria Geral do MP. A visita teve como objetivo estreitar relação para que haja uma sintonia maior entre o TJ/RN e o MP.

TJ/PE - Homenagem a desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

O Clube dos Advogados de Pernambuco, em sessão ordinária mensal, prestou homenagem ao desembargador do TJ/PE Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. O desembargador Jones Figueiredo Alves, decano da Corte Estadual, foi responsável pela saudação que manifestou o apreço do TJ ao novo integrante.

Encontro apresenta padronização das custas judiciais

O presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, se reuniu ontem com o Grupo de Trabalho sobre Custas Judiciais do CNJ. Um dos objetivos do encontro foi discutir a padronização das custas processuais no país. Segundo o desembargador Manoel Alberto, o TJ/RJ fica apenas com 30% do que é arrecadado com as custas processuais.

STF entende que ato anterior à edição de súmula vinculante não pode ser questionado

TST aceita recurso em que fax chega com erro, mas cópia segue no prazo

É possível corrigir uma falha mecânica num aparelho de fax que emperra ao tentar transmitir um recurso ao tribunal e não o faz em sua totalidade? A SDI-1 do TST, em decisão inédita, decidiu que sim, desde que a petição original tenha sido protocolada dentro do prazo recursal.

Solidariedade ao povo japonês

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ontem, 17, nota pública de solidariedade ao povo japonês diante da recente tragédia nuclear e apontando os riscos do uso da energia nuclear, mesmo para fins pacíficos.

MP/RJ inaugura novo restaurante

Um brinde entre membros e servidores do MP/RJ marcou a inauguração do restaurante "Café.Café", do último dia 16, no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça. O novo restaurante, antiga demanda da classe e funcionários da Instituição, começou a funcionar desde ontem, das 8h às 17h, oferecendo cafés, almoço e lanches. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes à inauguração do espaço de cerca de 220 m², entre procuradores, promotores de Justiça e servidores.

TJ/CE institui Núcleo para solucionar conflitos por meio da mediação

O Poder Judiciário do Ceará instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que objetiva reduzir a quantidade de processos protocolados, por meio da mediação. A medida se deu por meio do provimento 03/2011, assinado pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJ/CE.

Conciliação resolve Pedido de Providências do CNJ que envolvia SINJUS e TJ/MG

Ontem, 17, no TJ/MG aconteceu a conciliação no Pedido de Providências que tramita no CNJ envolvendo o TJ/MG e o SINJUS - Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais.