21.jun.2012
21.jun.2012
Novo CP: veja prévia
Versão final do texto será entregue no próximo dia 27 ao Senado.
21.jun.2012
TJ/PB deverá remover servidores antes de nomear concursados
CNJ já havia entendido que a remoção tem precedência sobre outras hipóteses de provimento de cargos públicos vagos.
21.jun.2012
STF - Ação por FGTS gera honorários advocatícios
Decisão foi tomada em RExt com repercussão geral reconhecida.
21.jun.2012
Britto diz que julgamento do mensalão será técnico e terminará em agosto
Cronograma depende ainda do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo.
21.jun.2012
Custas judiciais no TJ/DF não serão mais recolhidas por meio de cheque
Determinação consta no Provimento 8/12. Veja na íntegra.
21.jun.2012
Supermercados devem compensar fim das sacolas plásticas
MP/SP decidiu que o TAC que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas não é válido.
21.jun.2012
TJ/RJ revoga prisão preventiva de acusado por tráfico
De acordo com TJ/RJ, "a decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva restaura, na verdade, a antiga e antidemocrática prisão preventiva obrigatória".
21.jun.2012
TJ/SC afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante
Decisão se baseou no livre arbítrio dos consumidores em optar (ou não) por fumar.
21.jun.2012
