MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Universitário de Direito"

Confira quem faturou a 9ª edição do "Vade Mecum Universitário de Direito" (Rideel - 1.388p.), organizada por Anne Joyce Angher.

Tribunais de Justiça julgam as primeiras ações contestando lei de entrega

O advogado Thiago Mahfuz Vezzi, especialista em direito do consumidor do escritório Salusse Marangoni Advogados, comenta ação da Fast Shop, da qual é representante, que afasta aplicação de multa pelo Procon quanto à lei de entrega (lei 13.747/09).

Liminar do STF impacta nos debates sobre a constitucionalidade da lei de concessões

Publicada no último dia 14, a liminar do STF, concedida pelo ministro Dias Tofolli em benefício da Eletroacre, suspendeu a decisão da Justiça Trabalhista que impedia a terceirização de suas "atividades fim".

Pauta da 487ª Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 487ª Sessão Ordinária do Cade

TST mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

TRF 3ª região nega liminar para que defensor público seja dispensado de inscrição na OAB

O TRF da 3ª região indeferiu pedido de liminar da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul para que seus associados fossem dispensados da inscrição nos quadros da OAB.

Posse solene da ministra Delaíde Miranda Arantes no TST será na próxima quinta-feira

STJ pode analisar violação de lei em acórdão rescindendo

A Corte Especial do STJ fixou o entendimento de que o recurso especial interposto nos autos de ação rescisória pode entrar na análise das razões do acórdão rescindendo, mas apenas nos casos em que a rescisória foi proposta sob a alegação de violação a literal disposição de lei.

TJ/MT - Sustento é responsabilidade de ambos os genitores

O percentual de 30% do salário do genitor comumente utilizado para quantificar a pensão alimentícia não deve ser regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente e se percentuais menores forem suficientes para atender as necessidades do alimentado, não se justifica o desconto no equivalente ao máximo de 30% sobre os rendimentos líquidos do pai, tendo em vista que os genitores têm responsabilidade equivalente e concorreram em iguais proporções no ato da concepção, devendo a obrigação pelo sustento ser dividida também.

Juiz de Concórdia/SC determina retirada de site ofensivo à Renault

O juiz Renato Maurício Basso, titular da 1ª vara Cível da Comarca de Concórdia/SC, deferiu pedido de antecipação de tutela formulado pela Renault do Brasil, para determinar a retirada de site criado por uma consumidora para manifestar sua inconformidade com o tratamento recebido após adquirir um automóvel daquela marca.