MIGALHAS QUENTES

OAB/SP defende uso ampliado de tornozeleiras eletrônicas

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, defende a ampliação do uso das tornozeleiras eletrônicas: "Não consideramos correto o entendimento que aponta previsão legal para o uso do dispositivo apenas em casos de prisão domiciliar e a detentos no regime semiaberto, quando autorizados a deixar a prisão por conta da saída temporária", afirmou D´Urso.

Correspondente premiado

Mostra em homenagem a Porto Alegre é iniciada no TRT/RS

Ontem, 14, foi aberta a exposição "Era uma vez... Porto Alegre", de Chico Maciel. A mostra de acrílicos sobre tela resgata cenários rurais, fora do cotidiano da cidade, e é uma homenagem ao aniversário do município, que acontece no próximo dia 26.

STF - Liminar suspende decisão que considerou ilegal terceirização de serviços em companhia de eletricidade

CNMP lança projeto do primeiro Planejamento Estratégico do MP

O presidente procurador-geral da República Roberto Gurgel, presidente do CNMP, convidou gestores de todos os ramos do MP brasileiro a celebrarem um pacto de integração e convergência na elaboração do primeiro Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. O projeto foi lançado ontem, 14, em Brasília, com a participação de conselheiros do CNMP, procuradores-gerais e dirigentes de associações do MP.

MP/RJ - Órgão Especial delibera sobre pensão e atribuição para medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Ontem, 14, o órgão especial do Colégio dos Procuradores de Justiça julgou, processos administrativos relativos à pensão recebida pela viúva de um procurador de Justiça e às atribuições das Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Justiça de São Paulo reconhece união estável de casal do mesmo sexo

Justiça de São Paulo reconhece união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles.

Justiça de SP mantém decisão que condena Editora Abril a pagar indenização ao político Luiz Antônio Fleury Filho

O TJ/SP julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida pelo político Luiz Antônio Fleury Filho, ex-governador do Estado de SP, contra a Editora Abril. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado, na qual deram provimento ao recurso do autor por maioria.

TRT 2ª região - ´Funcionário fantasma´ é condenado a devolver à empresa salários recebidos indevidamente

A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de "funcionário fantasma" a ressarcir empresa na qual trabalhava pelo período que recebeu salários como se fosse funcionário regular. O Tribunal condenou o funcionário ainda ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

STJ - Trancada ação contra advogado acusado de apropriação indevida

A 6ª turma do STJ determinou o trancamento da ação penal de um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente da agenda de um colega. A agenda continha dados pessoais e profissionais. O HC era contra decisão do TJ/MG que denegou a ordem.