MIGALHAS QUENTES

TRT da 3ª região - Atraso de cinco minutos não caracteriza revelia

Para TRT da 3ª região, atraso de cinco minutos não pode ser interpretado com rigor absoluto de modo a caracterizar a revelia. Em decisão, o desembargador Irapuan Lyra, relator do processo, afirmou que como o procurador da parte estava presente na sala de audiências e o preposto nas proximidades do prédio, ficou comprovado o interesse da parte de se defender. "O atraso de apenas pouquíssimos minutos do representante legal da reclamada, estando presente à audiência o seu procurador, não pode ser interpretado com rigidez absoluta de modo a caracterizar a revelia", conclui o magistrado.

TRT da 3ª região entende que apelidos racistas e isolamento no trabalho geram indenização por dano moral

A 5ª turma do TRT da 3ª região analisou o caso de uma trabalhadora que pediu a condenação do ex-empregador ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de ter sido vítima de apelidos racistas e isolamento no trabalho. Entendendo que ficou caracterizado o assédio moral em razão das constantes humilhações que o chefe da trabalhadora a fez passar, a turma manteve a condenação da empresa reclamada a pagar indenização por danos morais à ex-empregada.

Justiça Trabalhista mineira reconhece natureza salarial das stock options

A Justiça trabalhista mineira entende que as stock options possuem natureza salarial. A decisão é do juiz substituto Cristiano Daniel Muzzi, da 22ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, ao julgar a ação proposta pelo diretor de educação à distância de uma instituição de ensino integrante de um grupo econômico.

STF - Liminar suspende temporariamente sindicância do CNJ contra desembargador do Paraná

O STF concedeu liminar parcial no MS 30383 (clique aqui) para suspender, temporariamente, a instauração de sindicância, no âmbito do CNJ, por fatos apurados em Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o desembargador O.L.S., ex-presidente do TJ/PR.

TRT/RS - Assédio sexual via MSN gera indenização por dano moral

A 4ª turma do TRT/RS manteve a decisão que condenou uma revenda de veículos a indenizar uma vendedora por danos morais decorrentes de assédio sexual. De acordo com o processo, a autora da ação era assediada por outro vendedor por meio do MSN, um programa de mensagens instantâneas via Internet utilizado na empresa como meio de comunicação entre os empregados.

Lançamento da obra "Crime Organizado e seu Tratamento Jurídico Penal"

Acontece no próximo dia 28 o lançamento do livro "Crime Organizado e seu Tratamento Jurídico Penal", de Luiz Roberto Ungaratti de Godoy, publicado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. O evento será Livraria Cultura do Shopping Center Iguatemi Brasília (SHIN CA 4, lote A), às 19h.

Sarney vai apresentar projeto de resolução para alterar tramitação de MPs

Pesquisa aponta crescimento do mercado de trabalho para advogadas

O índice de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos anos é surpreendente, segundo pesquisa divulgada pela Fundação Seade - Sistema Estadual de Análises de Dados e Dieese -Departamento Interestadual de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, feita na região metropolitana de São Paulo com dados referentes ao ano de 2010.

TRF - Multinacional farmacêutica ganha liminar contra Anvisa

A multinacional farmacêutica AstraZeneca AB obteve, no último dia 4, uma antecipação de tutela contra a Anvisa. A decisão foi do TRF da 1ª região, assinada pelo juiz Federal substituto da 22ª vara/SJDF, Ênio Laércio Chappuis.

Juiz Daniel Ribeiro Lagos é empossado no cargo de desembargador do TJ/RO

Ontem, 14, o juiz Daniel Ribeiro Lagos foi empossado no cargo de desembargador do TJ/RO, pelo critério de merecimento. A sessão solene foi presidida pelo presidente do TJ/RO, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. O evento aconteceu no plenário do tribunal pleno e contou com a presença de magistrados, autoridades de outras instituições da esfera Estadual e Federal, servidores do judiciário, amigos e familiares do empossado.