3.mar.2011
3.mar.2011
CNJ aprova proposta do conselheiro Marcelo Neves e cria comissão para estabelecer transparência no fundo de reserva dos Estados
Por sugestão do conselheiro do CNJ Marcelo Neves, foi aprovada pelo plenário no dia 1/3 a criação de uma comissão especial para permitir um acordo entre o Poder Judiciário e o BB. Esse acordo deverá estabelecer prazos e meios concretos para a disponibilização das informações sobre o gerenciamento das contas-correntes oficiais. Conforme determina a lei 11.429/07, o fundo reserva do Estado é constituído por depósitos judiciais tributários de âmbito Estadual, e 70% do valor deve ser destinado ao pagamento de precatórios e dívidas do Estado.
3.mar.2011
CNJ liberta um em cada 11 presos dos Estados inspecionados em 2010
O Mutirão Carcerário do CNJ determinou a libertação de 7.774 pessoas presas irregularmente no ano de 2010. Isso corresponde a cerca de 9% dos 90,5 mil processos analisados pelos mutirões em 11 Estados e no DF.
3.mar.2011
TRT da 14ª região inicia inventário de processos em vara do Trabalho de Porto Velho
O TRT da 14ª região já iniciou o inventário de processos físicos em fase de conhecimento e execução na 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO. O início das atividades transforma a VT em unidade piloto a fazer o levantamento na jurisdição de Rondônia e Acre.
3.mar.2011
MP/RJ - Audiência Pública da Promotoria de Saúde debate estratégias de combate à dengue com o poder público e a sociedade
O MP/RJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, promoveu no dia 28, uma audiência pública para debater as estratégias de combate à dengue com representantes das Secretarias Municipal e de Estado de Saúde e da Sociedade Civil. O encontro, com a presença de aproximadamente 60 pessoas, foi realizado no auditório da procuradoria-geral de Justiça, no centro.
3.mar.2011
Resultado do sorteio da obra "Segurança Jurídica em Direito Tributário - Da Ficção Ideal ao Mundo Real"
Veja quejm são os premiados com a obra "Segurança Jurídica em Direito Tributário - Da Ficção Ideal ao Mundo Real" (Alternativa - 107p.), de Luiz Henrique Cóser, sócio da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial.
2.mar.2011
CCJ do Senado rejeita proposta que acaba com exame da OAB
A PEC 1/10 que prevê reconhecimento do diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional foi rejeitada pela CCJ do Senado hoje, 2. Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), argumentou que a aprovação da proposta iria impedir que diplomados em cursos de graduação sejam submetidos a avaliações ou registros profissionais. A matéria, agora, será examinada em plenário.
2.mar.2011
Justiça Acreana institui normas para a participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2011
Com o objetivo de disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais de promoção dançantes e bailes carnavalescos, bem como coibir a venda ilegal de bebidas alcoólicas, a Justiça Acreana determinou as normas que estarão em vigor durante o período do Carnaval 2011.
2.mar.2011
STJ - Legítima edição de ato que organiza serviços em razão de feriado
A administração de tribunal do Judiciário Federal pode editar portaria que altera o expediente forense, modificando a data de feriado previsto em legislação específica. A decisão é do STJ, que negou ao DF um recurso no qual sustentava desconformidade entre uma portaria editada pelo TJ/DF e o CPC.
2.mar.2011
