10.fev.2011
10.fev.2011
Cade condiciona operação Cosan/Shell à venda de ativos em aeroportos
O Cade condicionou a aprovação da compra da Cosan pela Shell à venda dos ativos físicos da Jacta Participações, que comercializa combustível de aviação nos principais aeroportos do país. A empresa que adquirir os ativos terá o direito de participação nos parques de abastecimento localizados nos aeroportos de Guarulhos/SP, Galeão/RJ e Guararapes/PE. A Shell terá que vender os parques de abastecimento mantidos pela Cosan nos aeroportos da Pampulha/BH, Viracopos (Campinas), Curitiba/PR e Brasília/DF.
10.fev.2011
STJ - Sanções da lei de improbidade administrativa não são necessariamente cumulativas
A 1ª turma do STJ afastou as penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos impostas a um ex-vereador de Santa Bárbara do Sul, RS. Isso porque entendeu que as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92) não são necessariamente cumulativas, cabendo ao magistrado dosá-las conforme a gravidade de cada caso e tendo sempre em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
10.fev.2011
TJ/SP agenda prova para outorga de Delegações de Notas e Registro de SP
O TJ/SP agendou as provas de seleção do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
10.fev.2011
STJ - Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
A fazenda pública pode exigir estorno proporcional do crédito de ICMS quando há redução de base de cálculo do imposto na saída da mercadoria. A partir desse entendimento, a 1ª turma do STJ negou provimento ao recurso de um frigorífico do Rio de Janeiro que pretendia ver afastada a aplicação de dispositivos da lei 2.657/96, que regulamenta a cobrança de ICMS naquele estado.
10.fev.2011
Escritórios firmam parceria para assessorar empresas em projetos de infraestrutura do Peru
O advogado Eduardo Ramires, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta as parcerias de escritórios para assessorar empresas em projetos de infraestrutura no Peru.
10.fev.2011
Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito
A 3ª turma do STJ determinou, por maioria, o pagamento de indenização aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor. A filha faleceu quatro dias depois, ainda no ventre materno. O pagamento deve ser realizado pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
10.fev.2011
Juiz famílias de condomínio próximo a salão de festas
O juiz da 3ª vara Cível de Franca/SP, Humberto Rocha, determinou, no último dia 4, que as empresas Eficaz Eventos S/C Ltda. e Comemorar Formaturas paguem hospedagem e alimentação para famílias durante realização de formatura em salão próximo a condomínio.
10.fev.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Concretizado"
Veja quem são os ganhadores da obra "Direito Processual Concretizado" (Fórum - 382p.), do professor Eduardo Talamini.
10.fev.2011
