13.out.2011
13.out.2011
Resultado do sorteio da obra "Hermenêutica Contratual"
Veja quem ganhou a obra "Hermenêutica Contratual" (Atlas - 306p.), de Rodney Malveira da Silva.
12.out.2011
Franceses querem ampliar parceria com brasileiros
A presença das empresas francesas no Brasil já é forte: são 500 companhias instaladas, número que tende a crescer ainda mais depois da crise financeira europeia. Esse cenário tem levado muitas outras empresas a buscarem a abertura de uma filial no Brasil, fusões ou ampliação de investimentos, pois veem o país como principal parceiro francês da América Latina. As leis nos campos do direito tributário e do direito do trabalho são difíceis para o empresariado francês e a ampliação do diálogo com a advocacia tem sido positiva nesse sentido. Esse é o balanço dos debates realizados na abertura do III Seminário Jurídico Franco-Brasileiro, realizado recentemente, no auditório da Aduaneiras.
11.out.2011
ANS publica regras sobre alteração de controle societário de operadoras de planos de saúde
Publicada no DOU de hoje, 11, a resolução normativa 270/11 dispõe sobre as regras para autorizar alteração de controle societário de operadoras de plano de saúde.
11.out.2011
JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima
A jurisprudência trabalhista já firmou a convicção de que é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada. Nesse caso, com o objetivo de evitar fraudes e abusos de direito cometidos por meio da sociedade, até os sócios minoritários, que têm pequena participação social, podem ser responsabilizados pelo pagamento do crédito do empregado. A discussão surge, contudo, em relação à sociedade anônima. É possível "retirar o véu" desse tipo de sociedade e responsabilizar pessoalmente os seus sócios pelos valores devidos ao trabalhador? A Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que sim.
11.out.2011
Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"
Qualificar alguém como "doleiro" não constitui injúria. Essa foi a conclusão a que chegou a juíza do 1º Juizado Criminal de Brasília em sentença posteriormente confirmada pela 3ª turma Recursal do TJ/DF. Tanto na sede originária quanto na recursal, os magistrados rejeitaram o pedido de ajuizamento de queixa-crime contra dois jornalistas do veículo O Estado de São Paulo, por suposto crime de injúria, calúnia e difamação.
11.out.2011
TJ/DF publica quarto edital de eliminação de processos judiciais findos
O quarto edital para descarte de documentos processuais de 2011 foi disponibilizado ontem, 10, no DJ-e do TJ/DF. Os documentos são relativos a autos de processos judiciais do período de 1970 a 2005, da 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública do DF.
11.out.2011
Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei
O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada vale para todos e tem efeitos retroativos à origem da norma legislativa.
11.out.2011
Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo CC
A 4ª turma do STJ, ao negar provimento a recurso da Chubb do Brasil Companhia de Seguros, entendeu que o prazo de prescrição aplicável ao caso é de um ano - não de cinco anos, como seria pelo CDC. Para a turma, não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada. Por isso, em caso de sinistro, a seguradora que indenizou a contratante pelos danos à mercadoria não poderá invocar as regras do CDC ao cobrar o ressarcimento da transportadora ou da seguradora desta.
11.out.2011
