11.out.2011
11.out.2011
Almino Afonso defende fiscalização do MP
O representante da OAB no CNMP, Almino Afonso Fernandes, afirmou que o MP, por sua relevante atuação, tem demonstrado ser uma instituição importante para a República, mas mesmo esse órgão, que é responsável pela fiscalização dos demais Poderes, também precisa ser fiscalizado. "Entendo que essa fiscalização é fundamental para que o MP seja republicano não só da porta para fora, mas também da porta para dentro, com muita transparência de seus atos para a sociedade brasileira".
11.out.2011
Quebra de sigilo bancário pela Fazenda de SP deve ser autorizada judicialmente
A 12ª câmara de Direito Público proibiu à Secretaria da Fazenda do Estado de SP de realizar a quebra de sigilo bancário e financeiro das empresas associadas ao SESVESP sem prévia autorização judicial. Com a decisão, aproximadamente 200 empresas de segurança do Estado de SP serão beneficiadas.
11.out.2011
Negado pedido de resposta do deputado Vicentinho na revista VEJA
A 5ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso da Editora Abril e afastou condenação que obrigava a revista Veja a publicar resposta do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho. O deputado ingressou com ação indenizatória e pedido de direito de resposta por conta de matéria jornalística intitulada "Terror e Poder - Com base em reportagem de VEJA, deputados abrem investigação sobre atividades de extremistas islâmicos no Brasil", da edição 2.212 da revista VEJA, de 13/04/11, alegando que o conteúdo da matéria o associa a atos de terrorismo.
11.out.2011
Correspondente premiado
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11.out.2011
Resultado do sorteio da obra "Tributação, Comércio e Solução de Controvérsias Internacionais"
Veja quem ganhou a obra "Tributação, Comércio e Solução de Controvérsias Internacionais" (Quartier Latin - 463p.), coordenada por Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, da banca Wald e Associados Advogados, Leonardo Freitas de Moraes e Castro e Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Filho.
10.out.2011
Nomeados integrantes da Consultoria Especial de Juristas que analisa novo CPC na Câmara
O deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) nomeou os integrantes da Consultoria Especial de Juristas que irão assessorá-lo no processo de revisão e elaboração de propostas sobre o projeto do novo CPC (PL 8.046/10), na Câmara dos Deputados.
10.out.2011
Siqueira Castro Advogados patrocina o 2º Torneio de Golfe Beneficente Furukawa
O escritório Siqueira Castro Advogados patrocina o 2º Torneio de Golfe Beneficente Furukawa, que será realizado no Vista Verde Golf Club, em Araçariguama (SP), no dia 14 de outubro. O evento terá a participação de 22 profissionais filiados à Associação Brasileira dos Profissionais de Golfe - PGA Brasil, e também jogadores amadores.
10.out.2011
FIA e OAB farão acordo de cooperação para promover advocacia nas Américas
A Federação Interamericana de Advogados (FIA) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebrarão, às 9h do próximo dia 20, acordo para cooperação internacional e promoção do papel dos advogados nas Américas.
10.out.2011
