10.out.2011
10.out.2011
Resumo das mudanças mais relevantes na nova lei de Defesa da Concorrência
O Congresso Nacional aprovou semana passada o PL 3.937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O PL ainda deve ser sancionado pela presidente Dilma.
10.out.2011
MPF/PB processa emissora e apresentador por exibição de cenas de estupro de adolescente
O MPF/PB propôs na última quinta-feira, 6, ACP com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na PB) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux/PB. As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da sexta-feira, 30/9. A ação também foi proposta contra a União.
10.out.2011
Justiça garante uso de spray para demarcar o campo nos jogos de futebol
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que autoriza a utilização de spray para demarcar território das arenas futebolísticas com o propósito de fixar o local exato para colocar a bola a ser chutada ou para estabelecer a linha da barreira dos jogadores que protegem o gol.
10.out.2011
Direito GV promove encontro para divulgar mestrado entre os alunos nesta terça, 11/10
A Direito GV promove amanhã, 11/10, das 9h às 10h30, encontro para alunos da graduação com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o programa de mestrado acadêmico em Direito e Desenvolvimento. As inscrições terminam em 17/10.
10.out.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional"
Veja quem ganhou o livro "Direito Constitucional" (Impetus - 2ª edição - 582p.), de Flavia Bahia Martins.
9.out.2011
Vara do Juizado Especial é instalada em Sumaré/SP
O TJ/SP instalou ontem, 7, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré. A cidade já contava com os serviços de um Juizado Especial Cível, com aproximadamente 2.200 ações em andamento. Agora, ao ganhar a denominação de vara, o cartório atenderá também as ações de competência do Juizado Criminal, que antes corriam nas varas comuns.
9.out.2011
Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior
O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL da empresa controladora ou coligada no Brasil. A 2a turma do STJ decidiu que esse entendimento prevalece mesmo depois da MP 2.158/01, que alterou o momento em que os lucros obtidos por coligada ou controlada no exterior ficam disponíveis para a empresa nacional.
8.out.2011
OAB requer a STF e STJ prorrogação de prazos em razão de greve dos bancários
A OAB enviou ofício aos presidentes do STF, ministro Cezar Peluso, e do STJ, ministro Ari Pargendler, requerendo a promoção de gestões para a prorrogação dos prazos para preparo dos recursos e processos em razão da greve dos bancários.
8.out.2011
