MIGALHAS QUENTES

OAB/SP ingressa com MS contra resolução 63

A OAB/SP ingressou com um mandado de segurança contra portaria da juíza da 1ª vara Federal de SP, pedindo que a resolução 63 não seja aplicada. Editada em julho de 2009 pelo CNJ, a medida possibilita que o inquérito passe a tramitar diretamente entre a polícia e o MP, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário competente.

Correspondente premiado

Aurum Software Themis inaugura filial em Florianópolis

A Aurum Software - Themis, desenvolvedora do software jurídico Themis, inaugurou em 7/2 sua filial de Florianópolis, um dos principais polos de desenvolvimento tecnológico do país. Segundo Antonio Gerassi Neto, diretor executivo da Aurum Software, o principal objetivo da abertura da filial é ampliar a capacidade de desenvolvimento da empresa. O investimento nas instalações da nova filial foi de cerca de R$ 100 mil.

Lançamento da coleção "Vade Mecum 2011"

No próximo dia 14, a Editora Rideel lança a coleção "Vade Mecum 2011". O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, Bela Vista, SP), às 19h.

Resultado do sorteio da obra "Direito Urbanístico - Pano Diretor e Direito de Propriedade"

Veja quem ganhou a obra "Direito Urbanístico - Pano Diretor e Direito de Propriedade" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 317p.), de Victor Carvalho Pinto.

STJ escolhe as três listas tríplices

O pleno do STJ definiu as três listas tríplices para vagas pertencentes à OAB a ser encaminhadas à presidente da República para indicação dos novos ministros do Tribunal.

OAB/SP e barreau de Paris ampliam parceria e defendem fortalecimento da advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Jean Castelain, visitou a sede da OAB/SP no dia 4/2, quando foi recebido pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, e demais diretores da entidade, reunindo-se também com os conselheiros secionais. Assinou o Termo de continuidade da Convenção de Cooperação entre a OAB/SP e o Barreau de Paris e recebeu uma Láurea de Homenagem pelos relevantes serviços prestados à advocacia.

Indicação de Fux para Supremo já está na CCJ

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, aguardando a escolha de um relator, a mensagem da Presidência da República com a indicação do nome do ministro do STJ, Luiz Fux, para o STF, em vaga decorrente da aposentadoria de Eros Grau.

Novo presidente do TJ/RJ dá posse aos demais integrantes da administração

O novo presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu posse na última sexta-feira, dia 4, aos demais integrantes da nova administração para o biênio 2011/2012: o corregedor-geral da Justiça, os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os desembargadores Antônio José Azevedo Pinto, Nametala Machado Jorge, Nascimento Antonio Póvoas Vaz e Antônio Eduardo Ferreira Duarte. Também foi empossada a diretora-geral da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano.

STJ afasta condenação de ex-prefeito de Campos do Jordão

A 1ª turma do STJ decidiu afastar as punições por improbidade administrativa aplicadas a João Paulo Ismael, ex-prefeito da cidade turística de Campos do Jordão/SP, por haver contratado uma empresa sem licitação.