27.set.2011
27.set.2011
TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa
A 2ª turma do TST negou provimento a recurso de revista interposto por um ex-agente de serviços da Operadora São Paulo Renaissance (rede Marriott de hotéis) demitido por justa causa por ganhar comissão sobre o agenciamento de garotas de programa para hóspedes. A turma seguiu o voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso.
27.set.2011
Princípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública
A 6ª turma do STJ negou HC a um policial militar condenado à pena de três anos, em regime aberto, pela prática do crime de peculato. A defesa pretendia a aplicação do princípio da insignificância em razão do valor ínfimo envolvido - R$ 27,35. O policial foi surpreendido na posse de pacotes de cigarros que haviam sido anteriormente roubados e, após, apreendidos.
27.set.2011
AASP lança Revista do Advogado com o tema "A Reforma do Processo Penal"
Foi lançada nesta segunda-feira, dia 26, na sede da AASP a Revista do Advogado nº 113, intitulada "A Reforma do Processo Penal".
27.set.2011
Lançamento da obra "Tributação, Comércio e Solução de Controvérsias Internacionais"
Também no dia 29 será realizado o lançamento da obra coletiva "Tributação, Comércio e Solução de Controvérsias Internacionais", coordenada por Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, advogado da banca Wald e Associados Advogados, Leonardo Freitas de Moraes e Castro e Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Filho. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), a partir das 19h.
27.set.2011
Lançamento da obra "Responsabilidade do Estado"
No próximo dia 29, a advogada Sonia Sterman lança a obra "Responsabilidade do Estado" (RT - Revista dos Tribunais). O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), às 18h.
27.set.2011
Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário
O STF julgou improcedente ADIn proposta pela Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil - para contestar os provimentos 747/00 e 750/01 do Conselho Superior da Magistratura de SP, que reorganizaram os serviços notariais e de registro do Estado.
27.set.2011
Ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha toma posse no IAB
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é uma advogada brasileira, a primeira mulher nomeada ministra do Superior Tribunal Militar em quase duzentos anos de história.
27.set.2011
Correspondente premiado
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27.set.2011
