MIGALHAS QUENTES

OAB consegue vitórias na redação do futuro CPP

O presidente da Comissão Nacional da OAB de Análise do Projeto do CPP, Rene Ariel Dotti, informou hoje, 31/1, ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que a Comissão conquistou duas grandes vitórias na redação final do substitutivo no Senado, ocorrida em reunião realizada recentemente.

STJ determina que TJ/RS explique aplicação de multa de R$ 23 mi à Shell Brasil

O TJ/RS deve fundamentar o acórdão no qual condenou a Shell Brasil ao pagamento de R$ 23 milhões de multa. O entendimento é do STJ, ao julgar a reclamação interposta pela empresa. Dessa forma, o TJ/RS deve suspender a liquidação e dar cumprimento efetivo à decisão do recurso especial proferida pelo STJ, qual seja: a anulação do acórdão dos embargos de declaração para que fossem estabelecidas as condições para o cumprimento da decisão de antecipação de tutela e a estipulação dos termos inicial e final da incidência da multa diária.

STJ - Adequar juros legais na fase de execução não ofende coisa julgada

A Corte Especial do STJ confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo CPC, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é possível alterar a taxa para adequá-la às determinações da nova legislação.

De olho nas oportunidades no Brasil, escritório cria setor específico para atendimento a clientes franceses

Demarest e Almeida Advogados cria um setor específico formado por advogados e sócios de diversas áreas para dar atendimento personalizado a clientes franceses. Para marcar o início dos trabalhos do French Desk, a banca receberá, no dia 3/2, uma delegação da Ordem dos Advogados de Paris (Barreau de Paris).

Informativo nº 128 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

PPPs podem solucionar gargalos no setor de rodovias

No modelo atual de concessão de rodovias o concessionário é remunerado através das tarifas dos pedágios. Um novo modelo estudado prevê o uso das Parcerias Público Privadas (PPPs) para a concessão com aporte parcial ou total de recursos do orçamento Federal, fazendo com que o contribuinte arque com parte dos custos do empreendimento. Isso viabilizaria a transferência ao setor privado de estradas de baixo movimento, ao lado daqueles que contam com grande número de usuários.

Desembargador José Arísio Lopes da Costa é empossado presidente do TJ/CE

O desembargador José Arísio Lopes da Costa tomou posse no dia 28/1, como presidente do TJ/CE. A solenidade, ocorrida no auditório do Pleno, contou com a presença de amigos, familiares e autoridades.

Joviânia/GO instala Guarda Mirim local

A comarca de Joviânia realizou no dia 27/1, no auditório do Fórum, solenidade de instalação da Guarda Mirim da cidade. Participaram do evento diversas autoridades locais e de cidades vizinhas. O projeto é uma iniciativa da Polícia Militar do Estado de Goiás, representada pela 3ª CIA destacada, pertencente ao 29ª BPM, em parceria com a prefeitura de Joviânia e o apoio do Poder Judiciário e Ministério Público.

TJ/PB - Novo Fórum da comarca de Bayeux será inaugurado

No último dia à frente da presidência do Tribunal TJ/PB, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior vai entregar à população do Município de Bayeux, região metropolitana da capital, o novo Fórum "Juiz Inácio Machado de Souza". A solenidade será às 17h30, e contará com a presença de desembargadores, magistrados, autoridades e de jurisdicionados. O prédio fica localizado na Avenida Liberdade, entrada da cidade.

Presidente do TJ/PR, Celso Rotoli de Macedo, é homenageado em duas ocasiões

Na manhã do último dia 27/1, o presidente do TJ/PR, Celso Rotoli de Macedo, foi homenageado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça. Na ocasião foi-lhe entregue uma placa em que são consignados os agradecimentos da equipe militar. No mesmo dia, no período da tarde, foi a vez dos servidores do Departamento da Magistratura do TJ prestarem homenagearam ao presidente do TJ e à sua esposa, senhora Antônia Marlene. Ao desembargador Celso foi entregue uma caneta, e à sua esposa um ramalhete de flores. Confira abaixo as fotos das homenagens.