28.set.2011
28.set.2011
CVM estabele normas para operações com valores mobiliários em mercados regulamentados
Instrução 505/11, publicada no DOU de hoje, 28, estabelece normas e procedimentos para operações com valores mobiliários em mercados regulamentados.
28.set.2011
Presidente da OAB critica ADIn que diminui poder de punir do CNJ
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou o teor da ADIn da AMB, prevista para ser julgada hoje pelo STF, contra o teor da resolução 135, editada pelo CNJ para uniformizar os procedimentos em todo o país relativos à atuação administrativa e disciplinar dos juízes, regulando os procedimentos a que são submetidos juízes acusados de atos de irregularidade.
28.set.2011
Faculdade indenizará ex-aluna por atraso na entrega de diplomas
A juíza da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF concedeu o pedido de indenização por danos morais a ex-aluna foi impedida de exercer a sua profissão, por causa da conduta da faculdade, que atrasou a entrega dos diplomas.
28.set.2011
Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
A parte que interpõe agravo de instrumento ao TST por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a SDI-1 do TST rejeitou os embargos da empresa.
28.set.2011
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados
A 6ª turma do TST utilizou a necessidade do segredo com um dos fundamentos para não conhecer recurso do MP contra decisão do TRT da 15ª região que absolveu empresa de condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.
28.set.2011
Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça provoca reação de Peluso
A declaração de que a Justiça esconde bandidos atrás das togas, atribuída à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, gerou manifestações em órgãos e entidades ligadas à Justiça. O comentário polêmico foi retirado de entrevista concedida pela corregedora à Associação Paulista de Jornais.
28.set.2011
Lançamento da obra "Segurança Jurídica e Tributação"
Hoje, o advogado Diego Caldas R. de Simone, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Segurança Jurídica e Tributação". O evento será na Saraiva Mega Store do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3.970, SP), a partir das 19h.
28.set.2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 28
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
28.set.2011
