26.set.2011
26.set.2011
Empresa é condenada por veicular anúncio de revista masculina em outdoors
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou Scata Painéis Ltda. ao pagamento de multa no valor de três salários-mínimos, pela infração administrativa prevista no art. 78 do ECA.
26.set.2011
Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral
A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Lages que julgara improcedente o pedido de indenização por danos morais e pensão mensal ajuizado pelo casal G.B.C. e A.C.C. contra o médico C.M.F. e a Unimed Lages - Cooperativa de Trabalho Médico da Região do Planalto Serrano.
26.set.2011
Lei que prevê representante da OAB em Conselho de Gestão é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/SP julgou procedente a ADIn que questionava a constitucionalidade da LC 471/09, que alterou a LC 417/04 do município de Jundiaí para prever representante da OAB em Conselho de Gestão.
26.set.2011
Justiça mantém suspensão do domínio Falha de S.Paulo
O juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª vara Cível de SP, julgou parcialmente procedente o pedido da Empresa Folha da Manhã S/A, responsável pelo matutino Folha de S. Paulo, para determinar a suspensão definitiva do nome de domínio falhadespaulo.com.br.
26.set.2011
Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
A SDI-1 do TST decidiu que o Governo do Estado da BA deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil por ter contratado irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam.
26.set.2011
Advogado acusado de incendiar promotoria de Curitiba apresenta HC ao Supremo
O advogado A.P. impetrou HC no STF para que seja restabelecida a sentença de primeira instância que o absolveu. Ele foi denunciado juntamente com outras sete pessoas, pelo MP/PR, por suposta prática dos crimes de sequestro, roubo qualificado e incêndio doloso qualificado.
26.set.2011
Sócio do escritório Ferreira e Chagas Advogados toma posse como conselheiro da OAB/MG
O advogado Fernando Fraga Ferreira, diretor presidente da Ferreira e Chagas Advogados, tomou posse como conselheiro da OAB/MG, em reunião plena do Conselho, realizada em Diamantina, dia 16/9. Além dele, tomaram posse mais três novos conselheiros Maria Celeste Morais Guimarães, de Belo Horizonte, Cilson José da Silva, da Subseção de Sete Lagoas e Fernando Walaci Goretti, da Subseção de Juiz de Fora.
26.set.2011
Divulgados nomes que integrarão Comissão de Juristas para reforma do CP
Em Plenária, presidente do Senado, José Sarney, confirmou o nome do Presidente da Rede LFG como um dos membros da Comissão
26.set.2011
