28.jan.2011
28.jan.2011
MPF/RN consegue suspender pagamento irregular a escritórios de advocacia
O Ministério Público Federal em Mossoró/RN pediu e a JF determinou a suspensão do pagamento de valores mensais que podem chegar a mais de R$ 300 mil efetuados a dois escritórios de advocacia de PE, em função de contratos firmados com o município de Pendências. A ação do MPF questiona a legalidade dessa contratação e pede para que seja anulada. A decisão foi proferida em caráter de urgência para cessar imediatamente o repasse indevido, suspendendo também a eficácia dos contratos.
28.jan.2011
Tomam posse hoje 78 defensores públicos do Estado de São Paulo
Confira a convocação dos 79 empossandos para o cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo. A cerimônia acontece hoje, às 17h, no salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo São Francisco.
28.jan.2011
TST - Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
O Órgão Especial do TST negou MS a um juiz classista que pretendia se aposentar por invalidez com proventos integrais, em decorrência de ter sido acometido por uma cardiopatia grave. O relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, informou que a enfermidade não o incapacitou definitivamente para o trabalho.
28.jan.2011
TJ/RJ - Presidente Zveiter inaugura Centro de Digitalização do Arquivo Central
O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou ontem, 27/1, o Centro de Digitalização e a reforma e climatização do Centro Operacional do Arquivo Central de São Cristóvão.
28.jan.2011
TST - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade
Porque a própria empregadora reconheceu, a partir de 1/10/02, como devido o adicional de insalubridade a um soldador - e ele continuou exercendo a mesma função de antes - , o trabalhador ajuizou reclamação para receber o adicional no período de maio a outubro de 2002. A Justiça do Trabalho, porém, não lhe deferiu o pedido, pois, com base em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual - EPI fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos.
28.jan.2011
TST acolhe pedido e TRT da 2ª região passa a atender o público das 8 às 18 h, nos dias úteis
Confira abaixo a decisão do TST que acolheu o pedido feito pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. A solicitação refere-se ao horário de atendimento ao público do TRT da 2ª região, nos dias úteis.
28.jan.2011
STF - Peluso nega HC e diz que advogados devem observar regras do plantão judiciário
O acesso aos serviços judiciários prestados pelo STF durante o plantão judiciário (realizado aos sábados, domingos e feriados, quando não há expediente na Corte), deve ser observado pelos jurisdicionados e pelos advogados sob pena de desvirtuamento de sua utilização. A advertência foi feita pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, nos autos do HC 106968, depois de constatar que o pedido foi protocolado durante o plantão com a informação indevida de que o caso se enquadrava nas hipóteses previstas na resolução/STF 449, de 2 de dezembro de 2010 (que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário).
28.jan.2011
STF recebe ações da OAB contra pensão de ex-governadores de Sergipe e Paraná
O Conselho Federal da OAB Nacional protocolou ontem, 27/1, no STF duas ADIs (4544 e 4545) contra os dispositivos das Constituições dos Estados de Sergipe e Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador do TJ (art. 263 da Constituição do Sergipe e 85 da do Paraná). A OAB sustenta que a concessão do benefício viola diversos preceitos da CF/88.
28.jan.2011
