25.set.2011
25.set.2011
ADIn sobre a PEC dos Precatórios volta a julgamento no STF na próxima quarta
A ADIn 4357, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para requerer a revogação da EC 62/09, mais conhecida como "PEC do Calote dos Precatórios", volta à pauta de julgamentos do STF na próxima quarta-feira, 28. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, aos 27 presidentes de seccionais da entidade, reunidos na última sexta-feira em São Luís/MA. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.
24.set.2011
Pedido de recolhimento de livro didático é indeferido
O MEC não precisará recolher os exemplares do livro didático "Por Uma Vida Melhor", distribuídos às escolas públicas de todo o país. A decisão liminar é do juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª vara Federal Cível de SP.
24.set.2011
A semana em Migalhas
As notícias que marcaram o informativo Migalhas da semana.
24.set.2011
D'Urso tomará posse na Academia Paulista de Direito
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, tomará posse no dia 28 de setembro da cadeira nº 57 da Academia Paulista de Direito, cujo patrono é o desembargador e jurista Paulo Barbosa de Campos Filho. A cerimônia ocorre às 19h, no Salão Nobre da OAB SP, na sede da entidade (Praça da Sé, 385).
24.set.2011
Torcedores lesados em promoção que dava ingressos para jogo do Flamengo em 2007 serão indenizados
Com base em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Justiça estadual condenou o Clube de Regatas Flamengo, a BWA Tecnologia e Sistemas de Informática Ltda, a Nestlé Brasil Ltda e a DC Assessoria Esportiva Ltda por desrespeito ao Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/03) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90). Os réus são acusados de falta de transparência na comercialização e distribuição de ingressos em promoção para assistir ao jogo entre Flamengo e Atlético- PR, em novembro de 2007. Eles terão que indenizar por danos morais e materiais cada consumidor que provar na Justiça ter sido lesado. O MPRJ ainda vai recorrer da decisão para que os dirigentes do clube sejam destituídos e a medida torne-se coletiva para indenizar toda a sociedade pelos tumultos causados.
24.set.2011
Disputa judicial entre Mário Covas Neto e Cláudio Humberto termina sem indenização para ninguém
A superveniente perda do interesse recursal causa a perda do objeto do recurso, provocando sua extinção. Essa decisão foi tomada pela 4ª turma do STJ, no julgamento do recurso de Mário Covas Neto, filho do falecido ex-governador de SP Mário Covas. Neto pretendia anular uma sentença, porém, após a interposição do seu recurso, nova sentença foi proferida, extinguindo o processo sem julgamento do mérito e, contra essa decisão, não houve impugnação.
24.set.2011
Parte e seu advogado devem arcar com erro no recolhimento de multa da ação rescisória
A 3ª turma do STJ entendeu que o recolhimento correto da multa para ajuizamento de ação rescisória compete à parte e seu advogado, que devem arcar com a falta de cuidado na observância das normas procedimentais. A parte vencedora não pode ficar com esse ônus, de acordo com a turma.
23.set.2011
TJ/RJ fará plantão no Rock in Rio
Para que os roqueiros possam curtir o Rock in Rio sem preocupações, o TJ/RJ estará de plantão no local. Treze juízes irão se revezar para atender todas as questões da área criminal que porventura ocorrerem durante os sete dias do festival.
23.set.2011
