26.mar.2012
26.mar.2012
Ausência de notificação prévia de auto de infração de trânsito torna ato nulo
Para a aplicação da multa de trânsito é necessária a notificação de atuação e a de penalidade.
26.mar.2012
OAB edita provimento que trata das eleições na Ordem
Data para o pleito será na segunda quinzena de novembro.
26.mar.2012
STF deve voltar a julgar lei de anistia na próxima quinta-feira
Julgamento estava pautado para a última quinta-feira, mas a OAB pediu que o STF atrasasse a apreciação em uma semana.
26.mar.2012
CNJ deve criar sistema para registrar verbas recebidas por magistrados
Cadastro vai revelar dados relativos a todos os tipos de verbas concedidos pelos TJs.
26.mar.2012
MEC descredencia Universidade São Marcos em SP
Processo administrativo verificou irregularidades.
26.mar.2012
Defensoria Pública terá linha de crédito de R$ 300 milhões
Acordo entre MJ e BNDES modernizará o funcionamento das Defensorias Públicas.
26.mar.2012
Resultado do sorteio da obra "Arbitragem e Administração Pública"
Veja quem ganhou o livro "Arbitragem e Administração Pública" (Fórum - 233p.), de Paulo Osternack Amaral.
25.mar.2012
Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto contra decisão do TJ/RJ, que declarou a ilegalidade do desconto.
25.mar.2012
