MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Direito do Trabalho ao Alcance de Todos"

OAB/SP cria Comissão de Direito da Energia

A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu criar a Comissão de Direito da Energia. A entidade nomeará presidente dessa comissão o advogado Fabricio Dorado Soler, em solenidade marcada para o dia 24 de agosto, às 19 horas, no Plenário dos Conselheiros da OAB SP.

CCJ da Câmara vota na quarta-feira projeto sobre honorários advocatícios

O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro federal pelo Estado de Pernambuco, Pedro Henrique Braga, informou hoje (18) o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante que o projeto de lei que institui honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, de autoria da deputada Dra Clair, será votado na próxima quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo.

Empresários reúnem-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio

Banco é condenado por divulgar critério de demissão desabonador a funcionário

A SDI-1 do TST manteve decisão que condena o Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo S.A a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada por ter denegrido sua imagem profissional em jornais de grande circulação no Estado capixaba. O Tribunal entendeu serem ofensivas à trabalhadora as declarações dadas pelo presidente da instituição financeira de que a demissão de empregados se deu por critérios como desempenho insatisfatório ou negligência

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso

Empresas são condenadas em R$ 4 milhões por venda de medicamentos falsos

A juíza Fabiana da Cunha Pasqua, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou a Ação Distribuidora de Medicamentos, a Dinâmica Medicamentos, o Centro Cirúrgico Ltda. e mais seis sócios dessas empresas ao pagamento de R$ 4 milhões por danos coletivos materiais e morais causados pela venda de medicamentos falsos. Três pacientes morreram devido ao consumo dos remédios. A decisão foi publicada no último dia 12/8, no DJ-e.

STJ - Pedido de vista interrompe julgamento de incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável

Um pedido de vista antecipado do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002 - que inovou o regime sucessório dos conviventes em união estável. A questão tem gerado intenso debate doutrinário e jurisprudencial.

STJ decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em questão de ordem, nessa quarta-feira (17), que o amicus curiae não tem direito à sustentação oral. A orientação do colegiado deve prevalecer em todas as Seções do STJ.

TJ/SP nega agravo a motorista da Porsche que matou advogada

Marcelo Malvio Alvez de Lima, motorista da Porsche que atropelou a advogada Carolina Cintra Santos no mês passado, teve seus bens bloqueados em liminar proferida pela juíza Margot Correa Bergossi, da 5ª vara Cível do foro Regional de Pinheiros.