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O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, criticou a decisão do TRF da 5ª região, de Pernambuco, de conceder liminar a dois bacharéis em Direito, obrigando a OAB a inscrevê-los como advogados, mesmo tendo sido reprovados no exame de Ordem, sob alegação de inconstitucionalidade do Exame. "Em primeiro lugar trata-se de uma decisão isolada e não é a primeira. Já tivemos algumas decisões de juízes que entenderam que o exame de Ordem é inconstitucional, esta é uma posição de exceção extremamente minoritária e que diante do recurso judicial, certamente será revertido com a manutenção da obrigatoriedade da inscrição nos quadros da Ordem somente daqueles que forem aprovados no Exame de Ordem", argumenta D'Urso.

Ao final da última sessão plenária do ano, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, divulgou relatório das atividades da Corte referente ao Ano Judiciário 2010. "Nós estamos vivendo um momento histórico", avaliou o ministro, ao salientar que esta é a primeira vez, em 11 anos, que tramitam no Supremo menos de 90 mil processos (88.834).

O ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou o pedido de liminar em habeas corpus de Suzane Louise Von Richthofen. Presa em uma penitenciária de segurança máxima em São Paulo, ela pretendia ser transferida para um dos centros de ressocialização do Estado.

São Paulo esteve presente na posse do novo presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, em Brasília. Na ocasião, também foram empossados os vice-presidentes, coordenadores, conselheiros fiscais e diretores tesoureiros.

O TJ/RJ fez a entrega simbólica dos brinquedos e livros para a campanha "Natal sem fome dos sonhos", promovida pela organização não-governamental Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida. Os presentes resultam de doações feitas pelos serventuários e magistrados do TJ/RJ.

O presidente do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon, recebe a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge Ribeiro, e a juíza da 2ª vara da comarca do município, Marilse Carvalho Medeiros.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito 681, que investiga no STJ a ocorrência de desvio de verbas públicas no Estado do Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, determinou a prisão preventiva do prefeito de Macapá/AP, Roberto Góes/PDT.

A presidente do TRE/RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, recebeu na última terça-feira a Medalha Ordem do Mérito - Grã Cruz, em solenidade que marcou as comemorações do Ministério Público de RO pelo Dia Nacional do Ministério Público.

O STF deferiu medida cautelar para afastar decisão do CNJ que somente autorizava a indenização de férias não fruídas quando o magistrado deixasse a carreira (aposentadoria, morte etc).

O advogado Marcelo Guedes Nunes, do Guedes Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, auxiliou o professor Fabio Ulhoa Coelho na elaboração de um dos capítulos do novo CPC, especialmente com as pesquisas jurimétricas sobre a dissolução de sociedades no Judiciário brasileiro. Na verdade, o novo capítulo trata basicamente da dissolução da sociedade quando há um desentendimento entre sócios ou quando um dos sócios simplesmente quer sair da sociedade. "Se a Lei de Falências trata da empresa em crise econômica, esse capítulo trata da empresa em crise política", explica Marcelo Guedes Nunes, comentando que o desentendimento entre os sócios pode impedir uma gestão normalizada dos negócios.

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