MIGALHAS QUENTES

STJ - Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público

A condenação penal por fato cometido por servidor público em atividade causa a perda do cargo mesmo que já esteja aposentado. A decisão é da 5ª turma do STJ, em caso que trata da condenação de policial militar condenado a sete anos de reclusão por roubo qualificado.

TRE/AM homenageia "prata da casa" com Mérito Eleitoral

Grupo de Oração do TJ/RN encerra ano com culto

O Grupo de Oração do TJ/RN encerrou as atividades do ano, na tarde do dia, 15/12, com um culto de gratidão realizado no auditório do TJ/RN. De acordo com o servidor Divaldo da Silva, o culto já faz parte do calendário do Tribunal há 5 anos e o objetivo é agradecer a Deus pelo ano que passou.

Lançada a pedra fundamental do novo fórum da comarca de Paranavaí/PR

Em solenidade presidida pelo desembargador Celso Rotoli de Macedo, presidente do TJ/PR, foi lançada no dia 15/12, a pedra fundamental do novo prédio do fórum da comarca de Paranavaí, que abrange os municípios de Tamboara, Nova Aliança do Ivaí e Guairaçá.

Direito GV divulga lista de aprovados e de espera no Vestibular 2011

A Direito GV divulgou hoje a lista dos 50 aprovados no Vestibular 2011, assim como a lista de espera. Os candidatos aprovados deverão acessar o site para iniciar o processo de pré-matrícula, que consiste na impressão de 3 vias do termo de adesão ao contrato de prestação de serviços e outras avenças; uma via da ficha cadastral; e o boleto bancário, que deverá ser quitado até o dia da matrícula.

STJ afasta desembargadores do Tocantins de suas funções

A Corte Especial do STJ referendou decisão do ministro João Otávio de Noronha que afastou de suas funções os desembargadores do TJ/TO Willamara Leila, Carlos Luiz de Souza e José Liberato Povoa, além dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. O afastamento é pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Pleno do STJ vota listas da OAB no dia 7 de fevereiro

Os nomes a serem encaminhados ao presidente da República para a escolha dos três advogados que vão preencher as três vagas de ministro do STJ destinadas à OAB serão definidos no dia 7/2. O presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, convocou sessão do Tribunal Pleno para a escolha das três listas.

STF defere extradição de colombiano acusado de tráfico para os EUA

Os ministros do STF deferiram, na manhã hoje, 17/12, pedido de Extradição (EXT 1214) feito pelos EUA em relação ao colombiano Nestor Ramon Caro Chaparro, considerado um dos cinco maiores traficantes da Colômbia.

STF suspende decisão do CNJ de abrir processo disciplinar contra desembargadora do TRF da 1ª região

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu liminarmente a decisão do CNJ que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Angela Maria Catão Alves, do TRF da 1ª região, para apurar indícios de suposto favorecimento em decisões proferidas quando a magistrada era titular da 11ª vara Federal de Belo Horizonte/MG.

TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar exame de Ordem

O desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 1ª turma do TRF da 5ª região concedeu liminar, nesta segunda-feira, 13/12, ao bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na OAB/CE sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.