18.ago.2011
18.ago.2011
Diretor da Universidade de Lisboa comenta legislação brasileira sobre cibercrimes
Em palestra na OAB/SP, na última quarta-feira, 17, sobre "Os Crimes Cibernéticos no Panorama da Comunidade Europeia", o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto ponderou que a legislação brasileira sobre cibercrimes é moderna e abrangente, mas está centrada na repressão.
18.ago.2011
Provimento garante vista a advogados não constituídos nos autos
Após pedido da OAB SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou provimento para garantir acesso aos autos de processos que não corram em sigilo a advogados ou estagiários de Direito não constituídos como procuradores de partes da ação.
18.ago.2011
Marco Ferreira Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados será um dos convidados de workshop da AIJA, em Amsterdã
O advogado e sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, Marco Ferreira Orlandi, é um dos convidados de uma mesa redonda sobre "Garantias em empréstimos sindicalizados internacionais : questões na recuperação judicial e falência". O workshop, que acontecerá no dia 24/8, fará parte da programação da 49º edição do Congresso Anual da Association Internationale des Jeunes Avocats (ou Associação Internacional dos Jovens Advogados) - AIJA, de 23 a 27/8 no hotel Krasnapolsky, em Amsterdã.
18.ago.2011
Criada seção de distribuição de mandados das varas do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães de SP
Criada seção de distribuição de mandados das varas do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães de SP
18.ago.2011
Assegurada a estudante do curso de Direito efetivação de matrícula no quarto semestre
O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região, confirmou sentença para assegurar a aluna do curso de Direito da FACIMP - Faculdade de Imperatriz a efetivação de matrícula no 4º semestre do curso. A faculdade havia negado a matrícula por falta de documentação e da efetivação fora do prazo estipulado pela instituição de ensino.
18.ago.2011
MEC desativa curso de Direito com nota baixa no Enade
O MEC desativou ontem o curso de Direito da Univap - Universidade do Vale do Paraíba oferecido no campus de Jacareí, no interior de SP. O curso estava sob supervisão do Ministério desde que foi avaliado com conceito 2 no Enade de 2006 e 2009, desempenho considerado insatisfatório.
18.ago.2011
Editora condenada por uso indevido de imagem de ex-modelo em revista
A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Guaramirim que condenou a Editora Abril S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, bem como R$ 500 a título de indenização por danos materiais a Neimara Roden Grabowski.
18.ago.2011
STJ admite reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios
A 2ª seção do STJ examinará Rcl na qual o banco Citibank S/A afirma que uma decisão sobre capitalização mensal de juros e limitação de juros remuneratórios, da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da BA, é contrária ao entendimento consolidado pela Corte Superior. A ministra Maria Isabel Gallotii reconheceu a divergência jurisprudencial e admitiu a Rcl.
18.ago.2011
