17.dez.2010
17.dez.2010
TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar exame de Ordem
O desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 1ª turma do TRF da 5ª região concedeu liminar, nesta segunda-feira, 13/12, ao bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na OAB/CE sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.
17.dez.2010
Juizados Especiais Federais da 3ª região passam por alteração em seu sistema de distribuição
O presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª região, desembargador Federal Roberto Haddad, editou hoje as Resoluções 403 e 404 de 2010, que alteram o sistema informatizado dos JEFs da 3ª região para distribuição dos processos por Vara-Gabinete.
17.dez.2010
TST - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide 8ª turma
As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem um reconhecimento pelo desempenho e pelos resultados alcançados pelo profissional em sua carreira. Seguindo esse entendimento, a 8ª turma do TST rejeitou recurso da Sociedade Esportiva Palmeiras, na reclamação movida pelo jogador Rogério Fidelis Regis.
17.dez.2010
Departamento jurídico do Walmart Brasil emprega solução Tedesco
O departamento jurídico do Walmart no Brasil, entre outras atribuições, cuida de todo o imenso fluxo de contratos gerados por uma corporação desse porte, que envolve milhares de fornecedores. Para atender ao aumento da demanda de contratos, a companhia optou pela solução desenvolvida pela brasileira Tedesco Tecnologia.
17.dez.2010
TJ/SP promove culto em Ação de Graças
O TJ/SP promoveu ontem, 16/12, no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, culto em Ação de Graças. A intenção foi agradecer pelo bom ano de 2010 e pedir bençãos para o público presente e também a todos aqueles que integram o Judiciário paulista.
17.dez.2010
Plenário do STF mantém exigência de concurso público para titular de cartório
Por maioria de votos, o Plenário do STF negou o MS 28279, ajuizado contra decisão do CNJ por Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul em 1994, sem concurso público. No entendimento majoritário, a CF/88 atual exige expressamente a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro.
17.dez.2010
STF realiza hoje sessão plenária de encerramento do ano judiciário
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de encerramento do ano judiciário realizada hoje, 17/12, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
17.dez.2010
TJ/MG planeja instalar drive-thru
Drive-thru de protocolo será instalado em frente ao prédio do TJ/MG Unidade RajaEntregar uma petição sem sair do carro. Esse é um projeto que poderá ser concretizado em breve. Em encontro do presidente do TJ, desembargador Cláudio Costa, com a 3ª vice-presidente do TJ/MG, desembargadora Márcia Milanez, e com o presidente da Comissão Especial de Acesso à Justiça da OAB/MG e coordenador da iniciativa, Alexander Barroso, foi aprovado o projeto para a construção de posto drive-thru no protocolo da unidade Raja Gabaglia do TJ.
17.dez.2010
