25.jul.2011
25.jul.2011
TRT/RJ - Assalto em local de trabalho não garante indenização a empregado
A 3ª turma do TRT da 1 ª região negou provimento ao recurso de dois empregados da Comdesp - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - responsável pela limpeza urbana e outros serviços de conservação na cidade serrana - que pleiteavam o direito à indenização por danos moral e material por terem sido vítimas de um assalto nas dependências da empregadora.
25.jul.2011
Justiça do RN nega pedido da Claro para anular multa do Procon
O juiz de Direito Geraldo Mota, da 3ª vara da Fazenda Pública, julgou improcedente uma ação impetrada pela Claro S/A que pretendia anular multa aplicada pelo Procon por não cumprir com o que determina o CDC
25.jul.2011
TJ/SP mantém decisão que condenou editoras por propaganda enganosa
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para condenar a Editora Caras e a Abril a pagarem indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 15.838,40 a um consumidor por propaganda enganosa.
25.jul.2011
OAB/RJ e entidades realizam ato contra o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack
A OAB/RJ, os conselhos regionais de assistentes sociais, de psicólogos e de enfermeiros, além dos fóruns que reúnem especialistas em doença mental, realizam na hoje, às 14h, um ato em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, dando início a uma campanha contra o recolhimento compulsório de menores nas chamadas "cracolândias".
25.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário - Linguagem e Método"
Veja quem ganhou a obra "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses - 1.031p.), do jurista Paulo de Barros Carvalho.
24.jul.2011
Comissão de Relações de Consumo da OAB/SP elogia multa aplicada à Eletropaulo
O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, elogiou a aplicação de multa inédita à Eletropaulo de R$ 26 milhões, valor recorde na história da concessionária de energia elétrica, por problemas no fornecimento de energia elétrica entre 2009 e maio de 2010.
24.jul.2011
Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento do Cade
Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento
23.jul.2011
Para OAB, Exame de Ordem é constitucional e faz bem ao país
Em decorrência de parecer exarado pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, acerca da suposta inconstitucionalidade do Exame de Ordem, a Diretoria do Conselho Federal da OAB manifestou-se.
23.jul.2011
