MIGALHAS QUENTES

TST afasta justa causa de demissão de motorista que levou esposa no caminhão

Levar a esposa no caminhão em viagem não é motivo para a Indústrias Alimentícias Liane Ltda. demitir motorista por justa causa. Esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho, pois, afinal, o funcionário não sabia que o procedimento era proibido pela empresa e, além disso, ao tratar de caso semelhante, no qual outro motorista levou o filho em viagem, a empregadora apenas o advertiu. Ao examinar o apelo da empregadora, cujo objetivo era invalidar a sentença que afastou a justa causa, a SDI-2 do TST rejeitou o recurso ordinário em ação rescisória.

TJ/RR elege próxima administração

Juízes ameaçam multar reclamado que faltar a audiência na semana da conciliação

Alguns juízes da 5ª vara do Trabalho de São Luís/MA têm designado audiências para a "Semana da Conciliação", com a previsão de aplicação de multa em caso de ausência da parte reclamada. A informação é do advogado e conselheiro Federal da OAB, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados.

OAB/RJ vai sediar audiência pública de discussão da nova legislação eleitoral

A OAB/RJ vai sediar, na próxima segunda-feira, 6/12, a segunda audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. Os debates terão início às 10h, no auditório da seccional do Rio de Janeiro (av Marechal Câmara, 150/4º andar).

RS - 1º Juiz-Corregedor assume vindo diretamente do interior do Estado

O juiz de Direito Antônio Claret Flôres Ceccato assumiu ontem, 1/12, as funções de juiz-corregedor. A posse ocorreu na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça sob a presidência do desembargador Ricardo Raupp Ruschel, corregedor-geral, que destacou o fato de o juiz Cecatto ser o primeiro magistrado de comarca de entrância final do interior do Estado a assumir as funções de juiz-corregedor. Salientou também o fato de se tratar de um magistrado experiente, com quase 20 anos de trabalho e que vai se unir à equipe harmoniosa da Corregedoria. Desejou ao novo Juiz que a estada seja proveitosa.

OAB/SP - Marcos da Costa recebe título de cidadão são-carlense

No último dia 26/11, o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, recebeu na câmara municipal de São Carlos o título de cidadão Honorário de São Carlos.

OAB/SP participa do Congresso ONG Brasil

A OAB/SP esteve presente na "Feira e Congresso Internacional para ONG´s Brasileiras", realizada na Expo Center Norte de 25 a 27/11. A Feira contou com mais de 500 ONG´s expositoras e teve como principal ponto de debate as oportunidades de investimentos nas ONG's, além das necessidades de treinamento para as entidades.

Lançamento da obra "Os Crimes de Furto, Roubo e o Latrocínio - Doutrina e Jurisprudência"

Hoje, a Editora Lumen Juris lança a obra "Os Crimes de Furto, Roubo e o Latrocínio - Doutrina e Jurisprudência", de João Carlos Carollo. O evento será na Livraria Déguster Café (av. Erasmo Braga, 277, Loja B, Centro, RJ), às 18h.

Ministro Cesar Rocha, do STJ, recebe a mais alta honraria do Congresso Nacional

O ministro Cesar Asfor Rocha, decano do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi homenageado ontem, 1/12, com a maior honraria do Parlamento brasileiro. Ele recebeu do senador José Sarney (PMDB/AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, e do deputado Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Câmara, a Medalha Ordem do Congresso Nacional, no grau Gran Cruz.

25ª vara Cível do Rio de Janeiro é recertificada

A Fundação Carlos Alberto Vanzolini recomendou que a 25ª vara Cível da capital seja recertificada pela gestão da qualidade em conformidade à norma NBR ISO 9001:2008.