22.jul.2011
22.jul.2011
Para MPF, exame de Ordem fere a Constituição
Parecer enviado ao Supremo é do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot.
22.jul.2011
Lançamento da obra "Conselho Nacional de Justiça - Atribuição Regulamentar no Brasil e no Direito Comparado "
No próximo dia 6/8, a Editora Fórum lança a obra "Conselho Nacional de Justiça - Atribuição Regulamentar no Brasil e no Direito Comparado ", da advogada Christiane Vieira Soares Pedersoli. O evento será na Livraria Café com Letras (rua Antônio de Albuquerque, 781, BH), das 11h às 13h30.
22.jul.2011
Pinheiro Neto lança escola de formação profissional
O Pinheiro Neto Advogados apresenta ao mercado sua escola de formação profissional. Desenvolvida em parceria com a Saint Paul Escola de Negócios, essa é a primeira iniciativa desse porte no setor jurídico. Os cursos, que começam a partir de janeiro de 2012, abordarão temas pertinentes a cada aspecto da carreira de um advogado.
22.jul.2011
TJ/GO - Juíza aposentada atuar como advogada na comarca de Goiânia
Juízo deve ter o significado de vara judicial e não de comarca em respeito à garantia do direito social ao trabalho, previsto na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XIII, e 6º), dos princípios da dignidade humana, da livre iniciativa e do Estado Democrático de Direito, sob pena de retrocesso social. Com esse entendimento, unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que seguiu voto do desembargador Hélio Maurício Amorim, manteve decisão da juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família de Goiânia, que garantiu a magistrada aposentada Maria Luíza Póvoa Cruz o direito de advogar na comarca de Goiânia em uma ação de interdição movida por um filho contra a mãe.
22.jul.2011
TJ/SP nega indenização a investidor que alegava não ter autorizado transação na bolsa de valores
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em sessão realizada no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença de 1ª instância que negou ação declaratória de inexibilidade de débito cumulada com pedido de indenização.
22.jul.2011
Legislação em evolução: seis códigos estão em análise para atualização
Atualmente, o Congresso Nacional discute a reforma de nada menos que seis códigos da legislação brasileira. São eles: o Código Comercial, o Código Florestal, o Código Eleitoral, o CPP, o CPC e o CDC. Embora cada um esteja em um nível diferente de discussão, apenas o CDC foi promulgado após a CF/88, o que evidencia a necessidade de atualização da legislação nacional, diante de novos contextos da vida em sociedade neste século XXI.
22.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil - Interpretado e Anotado"
Veja quem ganhou o "Código de Processo Civil - Interpretado e Anotado" (Manole - 3ª edição - 2.636p.), de Costa Machado.
21.jul.2011
São Paulo inicia mutirão carcerário
Foi lançado no Estado de SP, hoje, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, o maior mutirão carcerário já realizado pelo CNJ no país, que tem como alvo 143 mil presos em regime fechado, dentro de um universo de 170 mil apenados em todo o Estado. O mutirão também fará uma radiografia das 194 unidades prisionais paulistas.
21.jul.2011
