1.dez.2010
1.dez.2010
Justiça Federal vai decidir sobre venda casada de brinquedos e lanches fast-food
1.dez.2010
STF anula decisão do TJ/RJ em sessão presidida pelo pai da promotora
Por maioria, a 2ª turma do STF declarou ontem, 30/11, a nulidade de acórdão da 8ª câmara Criminal do TJ/RJ, que determinou a prisão preventiva de E.G.S.J., acusado de tentativa de homicídio qualificado e de sua forma qualificada, em concurso de pessoas (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, e com o artigo 29, todos do CP.
1.dez.2010
CNJ publica resolução que institui Política Nacional de Conciliação
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou, nessa segunda-feira, 29/11, resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro. O ministro afirmou que o documento, aprovado na última sessão plenária do CNJ, busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Para ele, a conciliação é um instrumento de pacificação social.
1.dez.2010
TRF da 1ª região - Exigência de diploma de curso superior de jornalismo representa restrição inconstitucional à liberdade de expressão e informação
A 8ª turma do TRF da 1ª região determinou que a autoridade coatora procedesse ao registro profissional da solicitante, na área de jornalismo, sem ressalvas, para o livre exercício de seu ofício.
1.dez.2010
Comissão especial de senadores aprova relatório do novo CPP, com emendas
A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo CPP (PLS 156/09) aprovou, ontem, 30/11, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES) sobre as 214 emendas apresentadas para votação em segundo turno. Foram aprovadas 65 emendas, enquanto outras 32 foram parcialmente aproveitadas como subemendas de relator. A matéria - que tem como autor o presidente do Senado, José Sarney - ainda terá de ser votada no Plenário e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara.
1.dez.2010
Luiz Zveiter e conselheiro do CNJ participam da Semana Nacional de Conciliação no TJ/RJ
O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, recebeu na tarde de ontem, 30/11, a visita do conselheiro Nelson Thomaz Braga, do CNJ, que veio participar da Semana Nacional de Conciliação, iniciada no dia 29/11 e irá até a próxima sexta-feira, 3/12.
1.dez.2010
Advogado analisa PL que obriga empresas estrangeiras a identificar sócios para obter o CNPJ
O advogado Eduardo Salusse, da Salusse Marangoni Advogados, faz considerações acerca do projeto de lei em tramitação na câmara dos deputados que obriga empresas estrangeiras a identificação do quadro societário a fim de obter o CNPJ.
1.dez.2010
TJ/SP firma protocolo de intenções visando a modernização
O TJ/SP firmou ontem, 30/11, um protocolo de intenções com a Associação MBC - Movimento Brasil Competitivo, entidade que tem como objetivo contribuir para a evolução do comportamento da sociedade e tornar o país mais competitivo.
1.dez.2010
