18.jul.2011
18.jul.2011
TJ/SC - Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran
O Estado de Santa Catarina terá que indenizar S. A. em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão de seu caminhão pelo Detran por adulteração no chassi. O valor foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, na ação que Sadi ajuizou na comarca de São José depois do episódio, em que apontou que o órgão fizera a inspeção do veículo quando da compra e não constatara o problema, efetuando a transferência para o nome dele sem nenhuma restrição.
18.jul.2011
Lei declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro
Lei 12.449, publicada hoje no DOU, declara Paulo Autran patrono do Teatro Brasileiro.
18.jul.2011
Resolução do TJ/SP possibilitará que recursos sejam julgados virtualmente
Uma proposta de resolução do TJ/SP define que agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração podem ser julgados virtualmente, seguindo o critério da turma julgadora.
18.jul.2011
JF do MS condena advogado por racismo contra indígenas
Pedido do MPF é acolhido e a JF do MS condena o Isaac Duarte de Barros Junior por racismo praticado contra indígenas. O advogado publicou artigo no Jornal "o Progresso" em dezembro de 2008, em que discorria sobre a política indigenista no Brasil no tocante a remarcação de terras sul-mato-grossenses. De acordo com o MPF, o advogado referiu-se à população indígena de forma pejorativa.
18.jul.2011
Justiça carioca suspende liminar que anulou cláusulas do contrato de adesão do portal Mercado Livre
A 1ª vara Empresarial do RJ deferiu liminar que torna nulas as cláusulas consideradas abusivas no contrato de adesão do "MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA". A ACP foi subscrita pelo promotor de Justiça Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital.
18.jul.2011
TST - Link inválido impede exame de recurso de embargos
Quem recorre por meio de embargos ao Tribunal Superior do Trabalho, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet - o link -, no site do TST, das publicações de acórdãos das Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O meio é simples e rápido, mas precisa estar correto para atingir o objetivo. Por apresentar o link errado para todos os julgados - também chamados de arestos -, uma empresa agrícola perdeu a oportunidade de ter seu recurso examinado.
18.jul.2011
TJ/RJ suspende liminar que proibia comercialização de refrigerantes com rótulos parecidos com os da Coca-Cola
A empresa Amazon Flavors obteve decisão junto ao TJ/RJ, em apreciação de recurso, dando efeito suspensivo a uma liminar, garantindo, assim, o direito de continuar a produzir e comercializar os produtos ICE COLA e ICE COLA ZERO. A decisão é uma resposta ao processo por "trade dress" impetrado pela Coca Cola na 5ª vara Empresarial do RJ, que solicita a proibição da divulgação e a retirada dos refrigerantes concorrentes do mercado, alegando o uso de rótulos parecidos.
18.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Repetição do Tributo Indireto : Incoerências e Contradições"
Veja quem ganhou a obra "Repetição do Tributo Indireto : Incoerências e Contradições" (Malheiros Editores Ltda. - 144p.), do professor Hugo de Brito Machado Segundo.
17.jul.2011
