16.jul.2011
16.jul.2011
STF - Questionada resolução do TJ/SP que disciplina meta do CNJ
A Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4632, na qual pede liminar para suspender a eficácia da Resolução 542/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
16.jul.2011
TJ/DF conclui projeto que mede tempo e custo médios de tramitação de processos da 2ª Instância
147 dias e R$ 947,34. Estes são o prazo e o custo médios de um processo judicial que tramita na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os valores foram calculados a partir da conclusão do Projeto de Definição do Tempo e Custo Médios de Tramitação dos Processos no Segundo Grau - PROTEC. O projeto, de continuidade administrativa da gestão 2008-2010, foi recepcionado pelo Plano de Gestão do Biênio 2010-2012.
16.jul.2011
Advogados paulistas têm desconto de 30% em pós-graduação no Damásio de Jesus
A CAASP, por meio do Clube de Serviços, acaba de firmar uma parceria que dá aos inscritos na OAB/SP a oportunidade de cursar pós-graduação lato sensu no Complexo Educacional Damásio de Jesus com desconto de 30%. São seis os cursos contemplados pelo convênio: Direito Contratual, Direito Empresarial, Direito do Estado, Gestão e Direito Educacional, Responsabilidade Civil e Propriedade Intelectual. Com o abatimento, a mensalidade cai de R$540,00 para R$378,00.
15.jul.2011
TJ/DF - Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade
A 1ª Turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública para determinar ao Distrito Federal o pagamento de licença maternidade a uma professora contratada em caráter temporário.
15.jul.2011
TJ/RJ - Empresa aérea indeniza por lagarta no serviço de bordo
O desembargador Marcelo Buhatem, da 4ª Câmara Cível do TJ/RJ, concedeu a um passageiro R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais. A. W., em viagem rumo a Paris, saboreava o seu jantar a bordo da aeronave da Societe Air France quando se deparou com uma lagarta viva. O magistrado considerou que o serviço de bordo oferecido pela empresa aérea de renome internacional não estava à altura de seus clientes e do preço cobrados pelos bilhetes.
15.jul.2011
Câmara analisa PL que aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público
Câmara analisa o PL 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral.
15.jul.2011
TJ/PE divulga nota explicando motivo de incêndio no Fórum de Recife
A Assessoria de Comunicação Social do TJ/PE divulgou nota oficial em que esclarece as causas do incêndio ocorrido ontem, 14, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, em Recife.
15.jul.2011
Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
A juíza de Direito substituta Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, no julgamento de uma ACP ajuizada pelo MPT perante a vara do Trabalho de Januária/MG, entendeu que o empresário que se propõe a manter empregados trabalhando em benefício do seu empreendimento deve, além de se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, adotar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, em respeito à dignidade da pessoa humana.
15.jul.2011
