15.jul.2011
15.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Direito do Consumidor e Publicidade - Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar"
Veja quem ganhou a obra "Direito do Consumidor e Publicidade - Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar" (390p.), de Rafael Tocantins Maltez.
14.jul.2011
TRT da 3ª região - Empresa que rateou prejuízo entre os empregados deve indenizar
Na 2ª vara do Trabalho de Contagem, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro a ação proposta por um trabalhador que se sentiu ofendido ao ter descontado de seu salário valor referente à sua quota parte no rateio de um prejuízo sofrido pelo empregador. É que o reclamado, uma grande rede de supermercados, dizendo ter ocorrido a degustação de produtos em suas dependências e sem conseguir descobrir qual empregado praticou o ato, resolveu somar o valor das mercadorias e dividir o montante pelo número de trabalhadores que têm acesso ao depósito.
14.jul.2011
Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação
Com base em requerimento do MP/RJ proposto pelo promotor de justiça Carlos Andresano, titular da 3ª promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a 7ª vara Empresarial da Comarca da Capital proferiu decisão obrigando a Universidade Candido Mendes a abster-se da cobrança para expedição de certificado de conclusão de curso de pós-graduação.
14.jul.2011
TJ/RS concede indenização por desrespeito a registro de invenção de anúncios em táxis
A 6ª câmara Cível do TJ/RS julgou procedente, por maioria de votos, a apelação interposta por arquiteto que teve violado o direito autoral em relação à invenção de um suporte para colocação de anúncios e propagandas em capotas de táxis. Ele receberá indenização de R$ 20 mil, corrigidos monetariamente, a títulos de danos morais.
14.jul.2011
Escritório Siqueira Castro sedia reunião da ADVOC Latin America
O escritório Siqueira Castro Advogados sediará a reunião anual da ADVOC Latin America, realizada pela primeira vez em São Paulo. O sócio-sênior do escritório e presidente da instituição na América Latina, Carlos Roberto Siqueira Castro, receberá os membros do grupo internacional de escritórios de advocacia independentes nos dias 15 e 16/7.
14.jul.2011
O avanço dos direitos universais cruza o Atlântico
Escola de samba relembra os ideais da Revolução Francesa
14.jul.2011
TJ/SP - Desembargador concede liminar em MS para suspender a penhora de faturamento de mantenedora de IES
Em ação de cobrança de Cédula de Crédito Bancária no valor aproximado de R$ 1 mi, o juízo da 7ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP determinou que as mensalidades dos alunos de uma instituição de ensino fossem penhoradas, mensalmente, até a quitação da dívida da instituição com o banco. E isso mesmo sabendo que o crédito está sub judice por outra demanda. Agravando da decisão, a instituição obteve do desembargador Correia Lima, presidente da 20ª câmara de Direito Privado, o deferimento em parte, já que limitou-se a penhora a 40%. Alegando que a manutenção da decisão, mesmo que em parte, levaria a sua falência, a instituição impetrou MS. O juiz convocado Francisco Giaquinto, integrante da mesma câmara, acolheu pedido suspensivo e derrubou a decisão do desembargador Correia Lima, afastando a ordem de penhora do faturamento.
14.jul.2011
TRT da 3ª região condena empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada
A 10ª turma do TRT da 3ª região entendeu que houve violação aos direitos de personalidade de ex-empregadora que teve seu nome incluídos nos registros da PF como sendo a responsável técnica pelas atividades da empresa, mesmo após a rescisão contratual e sem a sua autorização.
14.jul.2011
