MIGALHAS QUENTES

OAB/SP apoia medidas da Anac para aeroportos

A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, apoia as iniciativas da Anac para evitar problemas nos voos e nos aeroportos durante os feriados de Natal e Ano Novo e férias de janeiro. Em reunião com as maiores empresas aéreas do país, a Agência proibiu o overbooking e as companhias deverão endossar bilhetes de outras empresas caso seja necessário.

Alfredo Jambo é o novo desembargador do TJ/PE

O magistrado Alfredo Sergio Magalhães Jambo foi eleito por unanimidade para o cargo de desembargador do TJ/PE. A promoção do juiz ocorreu pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador João Bosco Gouveia de Melo. A eleição foi o primeiro item da pauta da sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada no início da noite de ontem, 23/11, no primeiro andar do Palácio da Justiça.

TST - Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade

Empregada de creche que mantém contato direto com crianças, dando banho e lavando fraldas, por exemplo, não tem direito de receber adicional de insalubridade. Com esse entendimento unânime, a SDI-1 do TST negou o benefício à ex-trabalhadora de uma creche do município de Pirassununga, no Estado de São Paulo.

Luiz Zveiter, presidente do TJ/RJ, empossa juízes promovidos

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, deu posse ontem, 23/11, a cinco juízes de interior que foram promovidos na sessão do órgão especial do dia 18 e à juíza auxiliar da presidência do TJ/RJ Andréa Quintela, que assume a 23ª vara Cível da capital depois de permutar com o juiz André Fernandes Arruda, que passa a responder pela 7ª vara Cível do Fórum Regional do Méier.

Novas fontes de investimentos no Brasil e os principais aspectos jurídicos de Project Finance Modelling são discutidos em eventos

Novo CPP passa por segundo turno de discussão e vai à comissão especial

O plenário do Senado realizou na noite de ontem, 23/11, o segundo turno das discussões sobre a proposta que reformula o CPP. Agora, a matéria, e as emendas apresentadas nesta fase, serão enviadas à comissão especial que examina o assunto. O relator do projeto (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB/ES), anunciou que essa comissão deve votar as emendas na próxima terça-feira, 30/11, para, em seguida, devolver o texto ao Plenário.

Sarney recebe hoje o relatório do projeto do novo CPC

Recesso forense do TJ/SP será de 20/12 a 7/1

MPF/MG quer impedir condomínio de alto luxo às margens do Lago de Furnas

O MPF/MG ajuizou ação civil pública para que a Justiça impeça a comercialização das unidades do condomínio Marinas Portobello, previsto para ser instalado às margens do Rio Grande, cujas águas formam o reservatório da Hidrelétrica de Furnas.

TST - Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso

A vida útil reduzida dos comprovantes de pagamento emitidos por terminais de autoatendimento em papel termossensível foi a causa de um recurso de revista ser barrado no TST. Por estarem invisíveis informações essenciais como valor efetivamente pago e data de pagamento, o recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. não foi admitido, pois não foi provada a correta efetivação do preparo recursal. Por essa razão, os ministros da 4ª turma do TST não conheceram do recurso.