6.jul.2011
6.jul.2011
TRT da 15ª região nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado
A 4ª turma do TRT da 15ª região negou recurso de trabalhadora que pretendia estabilidade, tendo engravidado durante o aviso prévio indenizado. Para o desembargador Luiz Roberto Nunes, relator designado, "diante do conjunto fático-probatório delineado, não se pode concluir que a reclamante estava grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento."
6.jul.2011
MP/RJ - Empresa Light aceita contraproposta de redação do TAC
A empresa de energia elétrica Light aceitou contraproposta da redação do TAC apresentada na última sexta-feira, 1, pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor Rodrigo Terra e Pedro Rubim. O documento será assinado hoje, 6.
6.jul.2011
CNJ abre processo para investigar três magistrados do TJ/MA
Os conselheiros do CNJ decidiram, por unanimidade, instaurar um PAD para investigar a conduta de três magistrados do TJ/MA: o juiz José Raimundo Sampaio Silva, o juiz Abranhão Lincoln Sauáia (que já cumpre pena de aposentadoria compulsória por conta de outros três processos que tramitaram no CNJ) e a desembargadora Nelma Sarney Costa.
6.jul.2011
TST - Bancário não consegue gratuidade da justiça com recurso sem fundamentação
A SDI - 2 do TST negou a ex-empregado do extinto Banco Banerj - sucedido pelo Itaú - acesso a justiça gratuita, pois o recurso não conseguiu demonstrar "o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe é desfavorável." De acordo com a jurisprudência do TST, basta a declaração de pobreza para obter gratuidade da justiça (OJ 304 da SDI-1). No entanto, o ex-empregado não conseguiu comprovar o estado de necessidade, conforme exigido pelo TRT da 1ª região.
6.jul.2011
CESA lança o V Concurso Nacional de Monografia
O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus Coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio (Opice Blum Advogados Associados), comunica o lançamento do V Concurso Nacional de Monografia, desta vez com o tema "As formações adicionais que o advogado deve ter".
6.jul.2011
Preso poderá abater dia de pena com 12 horas de estudo
A partir de agora, a lei permite que todo condenado à prisão abata um dia do tempo de sua pena - em regime fechado ou semiaberto - a cada 12 horas de estudo que cumprir.
6.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis"
Coordenada por Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki, a obra "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis" (Fórum - 298p.) apresenta estudo sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis e suas consequências jurídicas para a Administração. O exemplar foi doado pelos coordenadores. Concorra.
5.jul.2011
CNJ aprova resolução que regulamenta o banco de mandados de prisão
Por unanimidade, o plenário do CNJ aprovou hoje, 5/7, resolução que regulamenta o BNMP. O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do ato normativo. Após a publicação da resolução, os tribunais têm seis meses para ajustar banco de mandados de prisão. Passado esse prazo, serão obrigados a registrar, no BNMP, as informações relativas aos mandados de prisão.
5.jul.2011
