MIGALHAS QUENTES

Vilhena Silva Sociedade de Advogados participa de congresso no Chile

Lançado o edital para concessão da nova rodoviária de BH

Marcos Perez, sócio do Escritório Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques é o coordenador da equipe de consultoria jurídica da nova rodoviária de Belo Horizonte.

Resultado do sorteio da obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos"

Veja quem ganhou o livro "A Não-Cumulatividade dos Tributos" (Noeses - 471p.), de André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Tudo pronto para mais uma edição do Bazar de Natal no Judiciário baiano

Caixas artesanais, camisas, bonecos, bijuterias, biscuits, velas decorativas, panos de prato, bonecas, enfeites natalinos. Está tudo pronto para a 7ª Edição do Bazar de Natal do Judiciário, que será realizado de 29/11 a 2/12, das 10h às 16h30, na Praça de Serviços do TJ/BA.

Fórum de Nilópolis/RJ ganha Juizado Especial Cível virtual

A comarca de Nilópolis passa a contar desde ontem, 17/11, com um Juizado Especial Cível virtual. A solenidade de instalação da nova serventia foi presidida pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter que estava acompanhado do juiz auxiliar da presidência Gilberto Abdelhay, da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcela Assad Caram, e da juíza diretora do Fórum, Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.

Presidente Prudente/SP ganha mais uma vara Federal

O presidente do TRF da 3ª região, desembargador Federal Roberto Haddad, instalou na última sexta-feira, 12/11, a 5ª vara Federal da 12ª subseção Judiciária, no município de Presidente Prudente. A cidade já contava com três varas federais mistas (que julgam processos cíveis e criminais) e uma vara de execução fiscal e agora passa a contar com mais uma vara Federal mista, que vai acelerar o andamento dos 30 mil processos em tramitação no Fórum.

STJ reconhece dever de ofício de procurador ao recorrer e afasta multa por litigância de má-fé

Quando o procurador, por dever de ofício, faz uso oportuno de recurso previsto em lei, ainda que para alcançar pretensão em sentido oposto ao que decidiram os tribunais superiores, não deve incidir a multa por litigância de má-fé. A conclusão é da 1ª turma do STJ, que atendeu a pedido apresentado em recurso especial pela Fazenda Nacional. A condenação é prevista no artigo 18 do CPC.

Juiz chama a atenção de servidores do cartório pela demora de juntar documentos aos autos

Em despacho, juiz da 3ª vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro, SP, dá bronca nos servidores de cartório que demoraram quatro meses para juntar um documento aos autos.

Ministro do STF suspende pagamento de danos morais por risco ao funcionamento de jornal

Ao conceder liminar na AC 2731, o ministro Ayres Britto, do STF, determinou a suspensão da execução de sentença que fixou em 300 salários mínimos o valor a ser pago pela Editora Jornal de Londrina S.A., por danos morais, em razão de publicação envolvendo denúncias contra um prefeito de Sertanópolis/PR, até o julgamento final do RE 631272. Nesse primeiro momento, o relator entendeu que o pagamento imediato do valor colocaria em risco o funcionamento do Jornal de Londrina.

STF declara validade de decisão de TRF da 4ª região tomada por juízes convocados

O plenário do STF negou provimento ao RE 597133 que contestava a validade de decisão do TRF da 4ª região (com sede em Porto Alegre/RS), tomada por colegiado composto por juízes Federais convocados, e não por desembargadores federais.