11.nov.2010
11.nov.2010
SDE recomenda condenação por cartel de gás de gás de cozinha em GO
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu investigação sobre cartel na revenda de gás de cozinha na região de Goiânia e entorno. A secretaria recomendou ao CADE a condenação da Sinergás e de seu presidente, Zenildo Dias do Vale. Segundo apurou a SDE, houve prática anticoncorrencial e lesiva aos consumidores da região entre 2005 e 2009.
11.nov.2010
Lançamento da obra "As Arcadas - segredos, magia e estórias"
Acontece hoje o lançamento do livro "As Arcadas - segredos, magia e estórias". O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), das 18h27 às 21h30.
11.nov.2010
Em palestra, advogada comenta seguro de automóveis
"Um perfil completo e bem elaborado nos contratos de seguro auto permite uma relação saudável entre garantidoras e os segurados. Ela destacou que esta prática, bem aplicada, abre as portas para consumidores que estão fora do mercado de seguros", comentou Ana Rita Petraroli, advogada do escritório Petraroli Advogados Associados e diretora da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), em palesta realizada pela Funenseg- Unidade RS, SindSeg-RS e Sincor-RS, em Porto Alegre/RS, no último dia 4/11.
11.nov.2010
Receita altera norma que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal
A Receita Federal publicou a portaria 2.201 que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
11.nov.2010
TRF da 5ª região - Advogado cearense é condenado por orientar cliente a registrar menor para garantir visto
Em sessão de julgamento realizada terça-feira, 9/11, a 2ª turma do TRF da 5ª região, por unanimidade, negou provimento à apelação do advogado José Mahmoud Ayoub Barros Lubbad. O réu pretendia reverter a sentença da 11ª vara Federal do Ceará, que o havia condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, por praticar delito tipificado nos artigo 242 associado ao artigo 29 do CP.
11.nov.2010
TJ/SP - Mantida sentença que obriga a NET a indenizar assinante
A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou a NET a indenizar Alexandre Vidal Linares por propaganda enganosa.
11.nov.2010
TST invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro
A 6ª turma do TST considerou inválida cláusula arbitral firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - órgão da ONU - e um digitador, com o objetivo de solucionar conflito trabalhista por meio da arbitragem. A 6ª turma reformou acórdão do TRT da 10ª região (DF/Tocantins) que entendeu ser a ONU/PNUD imune à jurisdição trabalhista brasileira.
11.nov.2010
TST - Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
A 7ª turma do TST condenou o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal a pagar honorários advocatícios de sucumbência (por ter perdido a causa) em processo contra o Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias, ambos do Estado de São Paulo.
11.nov.2010
