MIGALHAS QUENTES

Juiz autoriza registro de união estável em São José do Rio Preto/SP

O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo.

ANS garante prazo mínimo de atendimento nas consultas de planos de saúde

Resolução normativa 259/11, publicada no DOU de hoje, 21, dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência.

Dispensa do terno para advogados do RJ, nepotismo e inspeções nos Estados na pauta do CNJ

A 129ª sessão ordinária do CNJ, que será realizada hoje, 21, vai tratar de 104 itens. Entre eles, o Conselho vai definir sobre a dispensa do uso de terno e gravata para os advogados do RJ no verão.

STF - Destinação de vaga no TRT da 11ª região é objeto de MS

A Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª região impetrou MS 30656 (clique aqui) no STF contra ato do CNJ, que determinou ao TRT da 11ª região prosseguir no processo de preenchimento da vaga decorrente da ampliação de sua composição e destiná-la ao quinto constitucional.

STJ - Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, descobriram que a instituição não era credenciada pelo MEC.

STJ deve processar e julgar ação proposta contra juíza do TRT por improbidade

A Corte Especial do STJ decidiu que ação de improbidade administrativa proposta contra juíza do TRT da 11ª região, desde que possa importar na perda do cargo público, deve ser processada e julgada pela Corte. A decisão foi unânime.

TST - Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora

Dez mil reais é o valor que a NET Sorocaba Ltda. terá que despender por ter permitido que um coordenador comercial obrigasse uma funcionária a fazer flexão de braços durante o serviço, na frente de todos. Bastava não responder em segundos a um e-mail enviado por ele e o chefe aplicava a punição. Pela humilhação, que consistiu em abuso de poder do superior hierárquico, a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou a empregadora a pagar a indenização por danos morais - sentença que vem sendo mantida após vários recursos, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho.

Correspondente premiado

Secretário-Geral da OAB visita Diretoria da AASP

A Diretoria da AASP recebeu ontem a visita de cortesia do Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Durante o encontro, ele entregou ao presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, um exemplar da 2ª edição do livro de sua autoria e do ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, "A inviolabilidade do direito de defesa", cedido à biblioteca da Entidade. Na mesma oportunidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, conheceu o estúdio de transmissão de cursos via satélite e associou-se à AASP.

Resultado do sorteio da obra "Direito de Família e das Sucessões"

Veja quem ganhou a obra "Direito de Família e das Sucessões" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 437p.).