11.nov.2010
11.nov.2010
TST - Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
A 7ª turma do TST condenou o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal a pagar honorários advocatícios de sucumbência (por ter perdido a causa) em processo contra o Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias, ambos do Estado de São Paulo.
11.nov.2010
STJ admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime
Ao cumprir mandado de busca e apreensão, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal e independentemente de ter sido mencionado de forma expressa na ordem do juiz. A conclusão é da 5ª turma do STJ, que considerou legal o uso, em investigação criminal, de informações obtidas na agenda pessoal de um fiscal acusado de crime contra a ordem tributária.
11.nov.2010
Norma fixa critérios para aprovação de projetos de construção e reforma de estádios para a Copa
Orlando Silva, ministro dos esportes, assinou a portaria 209, que estabelece critérios para aprovação de projetos de construção e reforma de estádios para a Copa.
11.nov.2010
STJ - Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida
O STJ manteve a decisão do TJ/SP de não conceder a mulher que viveu por 35 anos em concubinato com o falecido o pagamento de alimentos pelo espólio. Seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a 4ª turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros.
11.nov.2010
Itabira de Brito Filho é o novo desembargador do TJ/PE
O novo desembargador do TJ/PE, Itabira de Brito Filho, foi empossado no fim da tarde de ontem, 10/11, no gabinete do presidente do TJ/PE, desembargador José Fernandes de Lemos, em cerimônia prestigiada. Desembargadores, juízes e amigos fizeram questão de celebrar uma conquista que concretiza um sonho de família.
11.nov.2010
Cláudio Pern é eleito presidente da AATSP
O advogado trabalhista Cláudio Peron Ferraz venceu as eleições para a presidência da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, realizadas no dia 8/11, sucedendo Ana Amélia Mascarenhas Camargos.
11.nov.2010
OAB/SP lançará campanha contra uso de álcool pelos jovens
No próximo dia 29/11, às 19 horas, em seu salão nobre, a OAB/SP empossa a nova Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins e lança a Campanha Contra o Uso Abusivo de Álcool pelos Jovens. "Essa campanha irá reunir representantes do TJ/SP, MP, prefeitura, consulados, polícias civil e militar, médicos e colégios. Queremos conhecer a opinião da sociedade sobre esse tema grave, uma vez que o álcool é a porta de entrada para outras drogas ilícitas consumidas pelos jovens", alerta o conselheiro e presidente da Comissão, Cid Vieira de Souza.
11.nov.2010
Advogado comenta tributação dos lucros provenientes de companhias no exterior
O advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, explica que a MP 2.158-35, de 2001, que mudou a sistemática de tributação dos lucros provenientes de companhias no exterior.
11.nov.2010
