10.nov.2010
10.nov.2010
SP - Comentário sobre árbitro de futebol gera indenização por dano moral
A Justiça de São Paulo condenou o ex-árbitro e comentarista esportivo Oscar Roberto de Godoi e a TV Bandeirantes a pagarem indenização de mais de R$ 100 mil por dano moral ao árbitro de futebol Philippe Lombard.
10.nov.2010
Plenário do CNJ aprova modificações na resolução 115 para disciplinar o pagamento de precatórios
O plenário do CNJ aprovou, na sessão de terça-feira, 9/11, modificações na sua resolução 115 que trata sobre o pagamento dos precatórios, para tornar possível o cumprimento da Emenda 62/09. A principal mudança é a fixação do prazo de 15 anos para a quitação dos precatórios, independentemente do regime de pagamento escolhido pelo ente devedor, mensal ou anual.
10.nov.2010
TST - Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente
Em represália por ter se sentado para descansar, quase no final do expediente, uma vendora da loja Sandpiper, de Ipanema, (Travel Roupas Ltda.) teve sua perna queimada pelo gerente com um ferro quente de passar roupas. Pelo ato, classificado como tortura, praticado pelo preposto, a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a título de danos morais à trabalhadora. A decisão de manter a condenação imposta na instância anterior foi unânime na 1ª turma do TST, ao não conhecer do recurso da empresa.
10.nov.2010
STJ - Advogado deve pagar indenização de R$ 100 mil por ofensas a promotora
O advogado Dirceu de Faria, ex-desembargador do TJ/DF, terá de pagar R$ 100 mil em indenização à promotora Alessandra Elias de Queiroga. A 4ª turma do STJ não acatou o argumento de que as ofensas ditas pelo advogado estariam protegidas pela imunidade profissional.
10.nov.2010
Concluído primeiro turno de votação do projeto do novo CPP
O Plenário do Senado aprovou ontem, 9/11, o substitutivo da CCJ ao PL do novo CPP (PLS 156/09). A matéria ainda será votada em turno suplementar, quando o projeto será novamente colocado em discussão e poderá receber emendas dos parlamentares. A proposta será apreciada posteriormente pela Câmara.
10.nov.2010
CNJ pune juiz que fez declarações preconceituosas contra a mulher
CNJ aprovou ontem, 9/11, por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas/MG. Em 2007, ao proferir sentença em processo que tratava de violência contra a mulher, o magistrado utilizou declarações discriminatórias de gênero, afirmando, por exemplo, que "o mundo é masculino e assim deve permanecer". Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.
10.nov.2010
Iluminuras entrevista Maria Berenice Dias sobre divórcio
O programa Iluminuras de hoje mostra a obra rara "Caramuru : poema épico do descobrimento da Bahia", escrita em Lisboa, no ano de 1781.
10.nov.2010
OAB/SP participa do debate sobre emendas ao orçamento do Judiciário na Assembleia
Termina hoje, 10/11, o prazo para emendas ao PL sobre previsão orçamentária do Judiciário, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que sofreu um corte de 54% por parte do Executivo. Ontem, 9/11, o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, juntamente com representantes da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados e dos serventuários participaram da reunião no Colégio de Líderes da Assembleia no sentido de abrir a discussão sobre o tema.
10.nov.2010
