MIGALHAS QUENTES

ADIn sobre prerrogativas de membros do MP é arquivada no STF por ilegitimidade da Anamatra

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento a uma ADIn proposta, com pedido de liminar, pela Anamatra no STF. A entidade questionava dispositivos que tratam das prerrogativas institucionais dos membros do MPU.

CNBB divulga nota contra novo Código Florestal

A CNBB afirmou que pretende criar um fórum com a OAB, a ABI e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas no novo Código Florestal. O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo. O documento convoca os católicos "a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação".

CSJT entrega na segunda-feira prêmio aos melhores desempenhos da JT

O Conselho Superior do Trabalho e o TST realizam na segunda-feira a entrega da primeira edição do "Prêmio Excelência", que ocorrerá juntamente com a divulgação da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, relatório que contém todos os indicadores da movimentação processual do TST, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e das 1.377 varas do Trabalho instaladas no país.

STJ - Culpa concorrente obriga banco a indenizar cliente que fazia operações ilegais

O STJ considerou legal a possibilidade de que um banco seja condenado a indenizar correntista que teve sua conta encerrada porque praticava atividades ilícitas. No julgamento, os ministros da 3a turma entenderam que houve omissão por parte da instituição financeira, que nada fez para impedir as irregularidades e até se beneficiou do contrato com a correntista enquanto ele existiu.

STF - Morte do único advogado de defesa motiva concessão de liminar para condenada

Como o único advogado de defesa havia falecido dias antes da publicação do acórdão da apelação, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, determinou a imediata suspensão da execução da pena imposta a A.F.P.A., condenada a um ano de detenção por desacato a funcionário público. A decisão vale até o julgamento final do HC 108795, ajuizado na corte em favor de A.F.

Falece o jurista Washington Peluso Albino de Souza

MPF : atuação plena do representante do órgão no Cade deve ser mantida

O suprocurador-geral da República Antonio Fonseca, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF,e o procurador regional da República Luiz Augusto, representante do MPF no Cade, defenderam que a plena atuação do MPF no órgão deve ser mantida. O pronunciamento ocorreu ontem, 16/6, em audiência com o deputado federal Pedro Eugênio

II Semana Goffrediana nas Arcadas

Veja imagens da exposição cultural da II Semana Goffrediana sob as históricas Arcadas do Largo S. Francisco.

Pluralismo religioso é tema de seminário internacional em Brasília

Num cenário de revoluções comportamentais, John Lennon musicou e gravou em 1971 a letra que se perpetuou como o hino da paz mundial. Em poucas palavras, "no countries", "no religions". Ontem, no entanto, quase 30 anos depois do lançamento de Imagine, religião e Estado reuniram-se em busca de um ponto de equilíbrio (living life in peace?) em diversas questões que decorrem de substanciais transformações na sociedade.

Justiça de SP concede liminar suspendendo efeitos da lei antifumo

O juiz de Direito Marcelo Sergio, da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca de SP, deferiu liminar em MS para suspender os efeitos da lei antifumo (13.541/09) durante um evento particular. Para o magistrado, a própria lei não proíbe o fumo em determinados locais, como, por exemplo, quartos de hotel, "de modo que o local do evento, alugado para período determinado, também não sofre os efeitos da lei quando para realização de evento particular".