8.jun.2011
8.jun.2011
TJ/SP - Motorista pode renovar CNH enquanto não for julgado recurso
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso de J.L.N. que teve suspenso o direito de dirigir veículo pelo Detran-SP antes do julgamento definitivo de recurso na esfera administrativa.
8.jun.2011
TST - Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
Acusar de monitoramento ilegal a empresa em que trabalhava provocou a condenação de um advogado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil à Rocha Albuquerque Advogados Associados. No entanto, a condenação fixada pela 35ª vra do Trabalho de Belo Horizonte/MG não se manteve quando a questão foi examinada pelo TRT da 3ª região, e o recurso da empresa ao TST não conseguiu restabelecê-la.
8.jun.2011
Na visita de Peluso ao Senado, parlamentares sinalizam apoio à "PEC dos Recursos"
Uma "revolução pacífica" para melhorar a eficiência da Justiça brasileira contra um "sistema jurisdicional perverso e ineficiente": essa foi a defesa que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, fez em nome da PEC 15/11, conhecida por PEC dos Recursos. Ontem, 7, na CJC do Senado, o presidente do Supremo falou aos senadores sobre a proposta, idealizada pelo ministro Peluso e acolhida no Senado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), que propõe o fim dos recursos que atrasam a execução das sentenças judiciais por razões meramente protelatórias.
8.jun.2011
Lançamento da obra "A Crucificação e a Democracia"
No próximo dia 16, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança o livro "A Crucificação e a Democracia" (Saraiva), de Gustavo Zagrebelsky. O evento será no Auditório IDP (SGAS 607, módulo 49, via L2 Sul, Brasília/DF), a partir das 19h.
8.jun.2011
Lançamento da obra "Senado: Regimento Interno, Poder e Processo Legislativo Comentados"
Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Senado: Regimento Interno, Poder e Processo Legislativo Comentados", de Mário Elesbão. O coquetel de lançamento será no Espaço Cultural do STJ (quadra 6, lote 1, trecho III, Brasília/DF), a partir das 18h30.
8.jun.2011
Multinacional consegue liminar que impede a EMS de comercializar versão genérica de seu remédio
Após entrar na Justiça contra a Anvisa e as farmacêuticas Torrent e Germed, a multinacional AstraZeneca acaba de obter, na 31ª vara Cível de SP, liminar que impede a EMS de comercializar as versões genérica e similar de um produto para o tratamento de colesterol.
8.jun.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
8.jun.2011
STJ - Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha
A 5ª turma do STJ considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Por três votos a dois, os ministros decidiram ontem, 7, que a operação da PF foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - Agência Brasileira de Inteligência e que, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais.
8.jun.2011
