29.out.2010
29.out.2010
STJ estabelece data em que a Lei de Propriedade Industrial entrou em vigor
O prazo de um ano para depósito de patentes "peline" previsto nos artigos 230 e 231 da lei 9.279/1996 (lei de Propriedade Industrial - LPI) começou a fluir no dia 15 de maio de 1996 e terminou em 15 de maio de 1997. A interpretação é da 3ª turma do STJ.
29.out.2010
Enfam e CNJ iniciam curso a distância para capacitar juízes de varas criminais Federais
Implementar a tramitação direta dos inquéritos entre o MP e as autoridades policiais, simultaneamente à identificação de rotinas relativas a procedimentos de prisão e soltura, objetivando aprimorar o controle sobre processos com presos. Estas são as principais propostas do primeiro módulo do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, iniciado dia 25 e com previsão de encerramento para o próximo dia 31/10. Destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas Federais criminais, o curso é uma parceria entre a Enfam, CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
29.out.2010
Renúncia de deputado na véspera de julgamento não tira a competência do STF para julgá-lo
Mesmo com a renúncia do mandato, o Plenário do STF julgou por 8 votos a 1 procedente a AP 396 contra o ex-deputado Natan Donadon (PMDB/RO) condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
29.out.2010
Fenalaw 2010 - Aurum Software - Themis apresenta nova identidade visual
Durante a Fenalaw 2010, Aurum Software - Themis fez contatos comerciais, fechou negócios e apresentou seus produtos para um público interessado em adquirir as ferramentas certas para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. "Já somos uma referência nacional em software jurídico, e nada melhor do que aproveitar a oportunidade da Fenalaw para apresentar nossos produtos e consolidar nossa imagem junto ao mercado", comenta Antonio Gerassi Neto, diretor executivo da Aurum Software - Themis.
29.out.2010
Integrante da OAB/RJ representará o Brasil no Comitê contra a Tortura das Nações Unidas
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger, representará o Brasil no Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, como integrante do subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
29.out.2010
OAB/SP considera inócua edição de portaria que disciplina MP 507
Na avaliação do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a edição da portaria 45 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que liberou os advogados que militam naquele conselho de apresentar procuração pública para pedir vista ou cópia dos autos nos processos em andamento é inócua e não atenua os efeitos negativos da MP 507, pois continua sendo exigida procuração pública se o contribuinte mudar de advogado durante o processo.
29.out.2010
Resultado do sorteio da obra "Condomínio em Edificações"
Veja quem ganhou o livro "Condomínio em Edificações" (Saraiva - 214p.).
28.out.2010
Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos
Por maioria de votos, a 3ª seção do STJ acolheu o pedido da PGR para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça Federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba. É a primeira vez que o instituto do deslocamento é aplicado.
28.out.2010
