7.jun.2011
7.jun.2011
STJ mantém condenação de empresário que lesou investidores do Papatudo
A 5ª turma do STJ negou provimento ao REsp de Artur Osório Falk, acionista da corretora Interunion Capitalização, do RJ. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro financeiro. Os delitos estão previstos na lei 7.492/1986, que trata de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. De janeiro de 1994 a dezembro de 1995, Falk lesou milhões de investidores no título de capitalização denominado "Papatudo".
7.jun.2011
TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma
A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova Schin, para estrelar as campanhas da Brahma, em 2004.
7.jun.2011
Prêmio Nobel da paz visita a OAB/SP e fará palestras no seminário "Fronteiras do Pensamento"
A advogada, ex-juíza e militante dos direitos humanos Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz em 2003, que está no Brasil, visitará a OAB/SP e concederá entrevista coletiva à imprensa hoje, das 16h às 16h45, na sede da OAB/SP - Praça da Sé, 385 - 1 andar (Sala Vip).
7.jun.2011
PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores Álvaro Fernandes Dias, Itamar Augusto Cautiero Franco, Demóstenes Lazaro Xavier Torres, Randolph Frederich Rodrigues Alves e Jarbas de Andrade Vasconcelos, solicitando a apuração do crime de tráfico de influência e possível prática de improbidade administrativa.
7.jun.2011
Aposentado consegue na Justiça conter reajuste abusivo do plano de saúde
A 69ª vara do Trabalho da comarca de SP determinou que a Philips do Brasil e a Associação Philips de Seguridade Social cubram as despesas excessivas do plano de saúde do aposentado José Luiz Maricate. Os gastos com o plano chegaram a 68% do valor da complementação de aposentadoria oferecida pela empresa. O caso de Maricate não é único: cerca de dois mil funcionários aposentados pela empresa enfrentam a mesma situação.
7.jun.2011
IAMG celebra Semana da Cultura Luso-Brasileira
Em comemoração à Semana da Cultura Luso Brasileira, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza, no dia 9/6, a palestra "A influência da Universidade de Coimbra na história do Brasil", com a presença do ex-vice cônsul de Portugal em Minas Gerais e presidente da Associação Mineira dos ex-estudantes em Portugal (AMEP), Otacílio Ferreira Cristo.
7.jun.2011
Resultado do sorteio da obra "Delação Premiada"
Veja quem são os ganahdores da obra "Delação Premiada" (Lumen Juris - 270p.), de Walter Barbosa Bittar e Alexandre Hagiwara Pereira.
6.jun.2011
STJ - Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar.
6.jun.2011
