MIGALHAS QUENTES

STF concede liberdade a Cesare Battisti

Resultado do sorteio da obra "Investigação Criminal Defensiva"

Veja quem ganhou a obra "Investigação Criminal Defensiva" (RT - Revista dos Tribunais - 191p.), de André Augusto Mendes Machado, sócio da banca Saad Gimenes Advogados Associados.

25 anos da área de Direito Ambiental do escritório Pinheiro Neto Advogados

Palocci e Ronaldo estampam as capas dos jornais do dia

Ministério do Turismo edita portaria sobre novo sistema de hospedagem

A portaria que institui o SBClass - Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem foi lançada, ontem, pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, na presença de representantes de entidades de classes do setor. Eles manifestaram apoio à iniciativa do Ministério do Turismo, que visa qualificar a hotelaria brasileira e criar referências para os turistas brasileiros e estrangeiros.

TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09

O TJ/SP não reconhece a inconstitucionalidade dispositivos legais de alguns dos artigos da lei estadual 13.549/09 (clique aqui), que mudaram o regime jurídico de pagamento dos benefícios previdenciários da Carteira de Previdência dos Advogados de SP. As decisões são da 11ª, 10ª e 6ª câmaras de Direito Público do Tribunal bandeirante.

TJ/SP - Consumidor tem o direito de registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que o consumidor tem direito a registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações, e a queixa deve ser mantida no site mesmo com a resposta publicada pela empresa e o consumidor dando-se por satisfeito com a solução.

TJ/SP - Não incide ICMS em compra de aeronave por arrendamento mercantil

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que nos contratos de compra e venda de aeronave por arrendamento mercantil não há incidência de ICMS, ao julgar MS preventivo com pedido de liminar contra cobrança do ICMS em operação de desembaraço aduaneiro.

Câmara aprova PL que obriga parte perdedora a pagar intérprete judicial

A CCJ da Câmara aprovou ontem, 7, em caráter conclusivo, o PL 5323/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que obriga a parte perdedora da causa, na JT, a pagar o trabalho do intérprete de testemunhas. A matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

TRT da 4ª região - Trabalhador que teve nome publicado em mural de erros deve ser indenizado

A 3ª turma do TRT da 4ª região condenou a ALL - América Latina Logística Intermodal S.A. a indenizar em R$ 5 mil um ex-empregado por danos morais. O autor fez parte de uma lista mensal, exposta em mural da empresa, com os nomes dos motoristas que mais escreviam errado ou rasuravam notas fiscais. O pedido foi negado em primeiro grau, mas os desembargadores reformaram a sentença no aspecto.