MIGALHAS QUENTES

TJ/RJ mantém condenação de procuradora aposentada

Por maioria de votos (2 a 1), a 4ª câmara Criminal do TJ/RJ manteve sentença que condenou a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tortura praticado contra a menor T.S.E.S., de dois anos de idade, que estava sob sua guarda provisória.

TRT da 2ª região compõe lista para vaga de quinto constitucional

Na última segunda-feira, 18/10, em sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores do TRT da 2ª região colocaram em votação os nomes para composição de uma das listas tríplices, para provimento de cargo de desembargador federal no TRT da 2ª região, em vaga destinada ao quinto constitucional - classe dos advogados.

Estudantes da Faculdade São Salvador visitam TJ/BA

Estudantes do 1º ao 8º semestre do curso de Direito da Faculdade São Salvador visitaram, hoje pela manhã, o TJ/BA e conheceram alguns setores, como a secretaria da 3ª câmara Cível, onde foram recebidos pela diretora da unidade, Rita de Cássia Ferreira.

AASP lança programa "Cultura em Foco"

TJ/SP adere ao Projeto Justiça na Escola, do CNJ

A Coordenadoria da Infância e Juventude, do TJ/SP, realizou ontem, 21/10, o seminário ´Justiça na Escola: Desafios e Perspectivas´. As palestras aconteceram na Escola Paulista da Magistratura (EPM) - parceira na concretização do evento, juntamente com a Apamagis, o CNJ e as secretarias estadual e municipal (capital) de Educação. O seminário foi destinado principalmente a operadores do Direito da área da Infância e Juventude e a profissionais da Educação e da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como o Conselho Tutelar.

Provimento do TJ/SP dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de IR

O TJ/SP publicou o provimento CSM 1.826/10 que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda solicitados pelas partes nos processos judiciais.

Provimento do TJ/SP dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais Judiciários

O TJ/SP publicou provimento que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais Judiciários do Quadro do TJ.

TST - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

STJ - Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução

A 1ª seção do STJ decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sentença transitada em julgado que tenha fixado outro percentual de juros moratórios. O índice adotado deve ser mantido mesmo que a sentença tenha sido proferida após a vigência da lei 9.250/95, que alterou a legislação do imposto de renda da pessoa física.

Justiça de São Paulo condena prefeito de Jaboticabal a indenizar Luana Piovani em R$ 30 mil

A juíza Carmen Silvia Alves, da 1ª vara judicial de Jaboticabal, condenou o prefeito de Jaboticabal, José Carlos Hori, e o secretário da administração, Ademilson Aparecido Servidone, o Pepa, a indenizar a atriz Luana Piovani em R$ 30 mil cada por danos morais.