1.jun.2011
31.mai.2011
JT de Maceió condena CEF a contratar advogados aprovados em concurso
A Justiça do Trabalho de Maceió/AL condenou a CEF a contratar, no prazo de trinta dias, todos os advogados aprovados no concurso para o cargo de "advogado júnior".
31.mai.2011
TJ/SP condena consumidor por litigância de má-fé
Um consumidor de Bauru que ajuizou ação contra a Vivo S.A. e a Associação Comercial de São Paulo buscando a exclusão de seu nome do cadastros restritivos de crédito, como SPC e Serasa, além da declaração de inexigibilidade do débito, foi condenado por litigância de má-fé.
31.mai.2011
Correspondente premiado
31.mai.2011
TJ/MA suspende monopólio no crédito consignado para o funcionalismo
O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, do Tribunal Pleno do TJ/MA, deferiu o pedido liminar formulado pela ABBC - Associação Brasileira de Bancos nos autos do MS impetrado contra ato coator praticado pela governadora do Estado do MA Roseana Sarney, que por meio da edição do decreto nº 27.109/10, conferiu exclusividade ao Banco BB na concessão de empréstimos e cartões de crédito mediante consignação em folha de pagamento para os servidores públicos do Poder Executivo local
31.mai.2011
Copasa indenizará advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista
Um advogado, empregado da Copasa, propôs ação na JT de Minas para reivindicar diferenças por desvio de função. A reação da empresa foi imediata: o advogado passou a sofrer retaliações, discriminação e assédio, com a retirada de seu nome das procurações e a exclusão das atividades que até então realizava, procedimento que não foi adotado com seus colegas. O reclamante, então, voltou a procurar a JT, desta vez pedindo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e indenização por danos morais. A decisão de 1º grau declarou a rescisão indireta, mas negou o pedido de indenização. No entanto, diante da comprovação desses fatos, a 8ª turma do TRT da 3ª região decidiu ampliar os efeitos da sentença, condenando a Copasa a indenizar o advogado pelos danos morais sofridos.
31.mai.2011
JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
9ª turma do TRT da 3ª região confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de mecânico acusado de omitir que estava dirigindo um veículo da empresa envolvido em acidente de trânsito. Além disso, os julgadores mantiveram a condenação da ex-empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$ 9 mil. Isso porque, no entender da turma, ficou comprovado que o auxiliar de mecânico foi vítima de constantes perseguições, humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho. Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes capazes de justificar a aplicação da penalidade máxima.
31.mai.2011
Conar susta propaganda de motel com o título "Comemore o Dia da Secretária"
O Conselho de Ética do Conar, ao julgar representação de grupo de consumidores, recomendou a sustação do e-mail marketing "Comemore o Dia da Secretária - Motel Tamathan". A representação foi motivada por denúncia de grupo de consumidores reunidos pelo Sindicato das Secretárias do Estado de SP, que considerou a associação sugerida no anúncio desrespeitosa à categoria.
31.mai.2011
Magistrados de MT têm 15 dias para apresentar defesa ao STJ
O STJ notificou os magistrados José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. Eles foram denunciados pelo MPF pelo crime continuado de peculato - apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa.
31.mai.2011
