25.out.2010
24.out.2010
Justiça do RJ condena responsáveis por brinquedos radicais em R$ 52,2 mil
A 19ª câmara Cível do TJ do Rio reformou sentença para aumentar a indenização que o Terra Encantada e a Associação Vídeo Clube Glam Slam pagarão a Franck Ribeiro de Souza, que caiu da montanha russa do parque de uma altura de oito metros.
24.out.2010
STJ - Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários
A extinção de um processo judicial, sem julgamento de mérito, por negligência de ambas as partes resulta na repartição das custas, sem a fixação de honorários de sucumbência. O entendimento é da 3a turma do STJ.
24.out.2010
HC do chimpanzé Jimmy será julgado em novembro
O julgamento do HC em favor do chimpanzé Jimmy, que atualmente está no zoológico de Niterói, está previsto para ser realizado na segunda quinzena de novembro. Segundo o relator do processo, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2ª câmara Criminal do TJ do Rio, a hipótese é polêmica, científica, não possui precedentes na Justiça Fluminense, e tampouco foi enfrentada pelo Judiciário brasileiro.
23.out.2010
Você está demitido ! Estagiário acusa presidente do STJ de agressão verbal
Um estudante de administração relatou ter sido agredido verbalmente e demitido pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. O estudante deu queixa contra o ministro por "injúria real".
23.out.2010
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário
Na última semana, sete REs envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF. Entre os temas, destacam-se a caracterização de entidades religiosas como atividades filantrópicas para fins de imunidade do imposto de importação, a não-incidência de PIS sobre atos de cooperativas de trabalho, e a possibilidade de exclusão, da base de cálculo do PIS e da Cofins, de receitas provenientes de variação cambial. As decisões foram tomadas pelo Plenário Virtual da Corte.
23.out.2010
Servidores do MS podem realizar consignado em qualquer financeira
O Órgão Especial do TJ/MS, em sessão de julgamento da última quarta-feira, 20/10, concedeu a ordem do MS coletivo 2010.007560-6 ajuizado pela Associação Brasileira de Bancos - ABBC com relação à edição do decreto 12.932, de 13 de fevereiro de 2010, que alterou o rol de entidades que podem ser consignatárias na folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares do Estado de Mato Grosso do Sul.
23.out.2010
Estácio de Sá é condenada por não expedir diploma de bacharel em Direito
A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.080,00 pela demora na emissão, entrega e registro do diploma de um aluno bacharel em Direito. A decisão da 9ª vara Cível de Niterói foi mantida pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, da 1ª câmara Cível do TJ/RJ.
23.out.2010
STJ - Benefício de previdência privada não fica livre de IR
A 1a seção do STJ julgou a favor da União recurso em que se discutia a existência de isenção do IR sobre a complementação de pensão recebida de entidade de previdência privada, após a vigência da lei 9.250/1995.
23.out.2010
