MIGALHAS QUENTES

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22.out.2010

Marta Suplicy não deve pagar indenização por danos morais a magistrado

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou ontem, 21/10, improcedente ação indenizatória movida pelo juiz Italo Morelle contra Marta Suplicy. Em seu pedido, o magistrado afirma ter se sentido ofendido pelo fato de Marta Suplicy, então prefeita de São Paulo, entrar com pedido de representação contra ele, junto à Corregedoria Geral de Justiça. O magistrado julgava o pedido infundado, com conotação ofensiva, que lhe teria causado danos morais passíveis de serem reparados.

22.out.2010

Colégio de Presidentes das subsecções da OAB/SP inicia trabalhos hoje

O Estado de São Paulo tem 18 milhões de processos tramitando na Justiça e espera a instalação de 200 varas que já estão aprovadas, mas ainda não foram instaladas, "a exemplo de Atibaia, que terá um acréscimo de mais de 30% nas varas e São José dos Campos um acréscimo de quase 20%. Existem comarcas no Estado onde apenas um magistrado cuida de 100 mil processos e o Estado possui cartórios com menos da metade do número necessários de servidores", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

21.out.2010

Fenaj e Fitert questionam no STF ausência de legislação sobre direito de resposta

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) ajuizaram ADIn por Omissão (ADO 9) no STF, para questionar a ausência de regulamentação legal do direito de resposta e da proteção da família brasileira quanto aos meios de comunicação em massa. Para as autoras, com a revogação da lei de Imprensa pelo próprio Supremo, a regulação do direito ficou gravemente prejudicada.