31.mai.2011
30.mai.2011
JF do RJ anula julgamento da CVM sobre o caso RioPrevidência
O juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, titular da 16ª vara do Rio de Janeiro/RJ, anulou o julgamento da Comissão de Valores Mobiliários sobre o caso RioPrevidência, em que a autarquia aplicou multa de R$ 504 mi. Nos meses de junho e agosto do ano passado, a CVM julgou o caso (CVM 6/07), no qual nove pessoas foram acusadas pela possibilidade de envolvimento em esquemas fraudulentos em operações realizadas em 2005 no mercado financeiro, que envolviam Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio, conhecido como RioPrevidência.
30.mai.2011
STF - Ministro defere liminar para que investigado tenha acesso aos autos de processo
O ministro Luiz Fux, do STF, deferiu pedido de liminar para que um investigado pudesse ter acesso, por meio de seu advogado, a qualquer processo e procedimento criminal que contra ele tramite na 10ª vara Criminal de Goiânia/GO.
30.mai.2011
Lei 12.411/11 cria cargos de juiz e varas do trabalho no TRT da 7ª região
Confira abaixo a íntegra da lei 12.411/11 que cria cargos de juiz do Trabalho e de varas no TRT da 7ª região.
30.mai.2011
CNMP - Carta de Brasília: controle externo da atividade policial garante direitos humanos
O controle externo da atividade policial é instrumento essencial para a plena garantia dos direitos humanos. Essa é a conclusão dos cerca de 120 membros dos MPEs e do DF, do MPF e do MPM reunidos no I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 26 e 27/5. O encontro foi promovido pelo CNMP.
30.mai.2011
TST restaura mais de mil processos de seu acervo
Procedimento longo, minucioso e delicado, envolvendo banhos com substâncias específicas, utilização de papéis especiais. Assim é o processo de restauração feita na sala da CGED - Coordenadoria de Gestão Documental do TST. Desde novembro do ano passado, mais de mil processos antigos do acervo do TST, além de carteiras de trabalho, livros e jornais foram restaurados.
30.mai.2011
Soropositiva é condenada por transmitir intencionalmente vírus a parceiros
A mulher mantinha relações sexuais com vários parceiros, sem avisá-los que possuía a doença.
30.mai.2011
Câmara aprova inclusão de adicional de periculosidade para eletricitários na CLT
A CCJ da Câmara aprovou no último dia 24, em caráter conclusivo, o PL 7378/06, do Senado, que inclui o direito ao adicional de periculosidade para eletricitários na CLT.
30.mai.2011
STJ - Número de HC dobra em três anos e chega a 200 mil
A quantidade de HC´s submetidos ao STJ chegou, em março, à marca dos 200 mil. Ao longo de 19 anos - desde sua instalação, em 1989, até fevereiro de 2008 -, o STJ recebeu 100 mil pedidos de HC´s. Daí em diante, em apenas três anos, o número dobrou, o que mostra um crescimento impressionante na frequência com que os brasileiros vêm recorrendo a esse instrumento constitucional criado para garantir o direito à liberdade.
30.mai.2011
